Câmara tenta derrubar casamento homoafetivo; Silvye Alves (UB), que integra a Comissão, diz que decisão é “absurda”

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tenta votar para que a união homoafetiva não seja mais equiparada ao casamento. A deputada federal Silvye Alves (UB), que representa Goiás na Comissão, diz que projeto é “coisa da extrema direita”.

“Absurdo! Eu sou totalmente contra, até porque eu acho que nenhum parlamentar tem direito sobre a vida de uma pessoa que queira tomar alguma decisão pessoal. Eu acho que a pessoa quando ela decide estar junta uma da outra, na forma que for, do jeito que for, não estando cometendo nenhum crime, não fazendo nenhum mal pra ninguém, ela deve ser protegida. Como que a lei não vai proteger esse casal [homoafetivo]? Sou totalmente contra isso”, explicou a deputada.

A Câmara tenta votar um projeto de lei (PL 580/2007) do ex-deputado Clodovil Hernandes que dispõe que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. O relator da comissão, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), porém, recomenda que a união de pessoas do mesmo gênero não deve ser equiparada ao casamento.

Para o deputado, o casamento gay é contrário a “verdade do ser humano”. “O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar. No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.

Silvye disse ao jornal Opção que não participou das últimas sessões devido ao falecimento da mãe e que há “tanta coisa mais importante para se preocupar no país do que com a vida alheia”. A deputada ressalta que tem trazido para a Comissão temas como a lei da alienação parental,  da qual ela é contra. Segundo ela, há muitos projetos que precisam avançar na Casa, mas a disputa ideológica entre a esquerda e a direita muitas vezes impede o progresso.

“Eu acho que tanto a extrema esquerda quanto a extrema direita não têm espaço. Isso vai se diluindo mesmo. Vai perdendo espaço, né? A maioria não quer aprovação de projetos e sempre ficam sempre barrando as coisas. Isso é uma indigestão para todo mundo”, concluiu a parlamentar goiana.

Projeto de Lei 580/2007

O projeto de Clodovil, o PL 580/2007, admite que duas pessoas do mesmo sexo podem constituir união homoafetiva por meio de contrato e prevê que esses casais terão os mesmos direitos que os heterossexuais. Ao texto, foram juntados oito propostas que versam sobre o tema.

No parecer do relator, no entanto, todos os textos são rejeitados, menos o PL 5167/2009. Esse projeto determina que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.”

O deputado federal (PSOL-RJ) pastor Henrique Vieira, que também integra a comissão, diz que a decisão é um retrocesso absurdo. “Em um Estado laico, o fanatismo religioso e o moralismo não podem determinar a legislação ou retirar direitos conquistados. O casamento igualitário já existe há mais de 10 anos no Brasil e não podemos retroceder. Usaremos os mecanismos regimentais de obstrução e pediremos vista para que ele saia de pauta. É um retrocesso absurdo. Nem chamaria de conservadorismo. É fanatismo, extremismo religioso”.