Câmara ressuscita voto secreto e reacende tensão entre Poderes

Em uma jogada regimental que surpreendeu até os mais experientes observadores do Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, uma emenda que restabelece o voto secreto para decisões sobre abertura de processos criminais contra parlamentares. A medida, parte da chamada PEC da Blindagem, reacende o debate sobre transparência, impunidade e os limites da proteção parlamentar.

A emenda foi aprovada por 314 votos favoráveis e 168 contrários, após uma articulação relâmpago liderada por partidos do Centrão, entre eles PP, União Brasil, Republicanos, MDB e PL. O texto agora segue para o Senado, onde a pressão popular e institucional promete ser ainda mais intensa.

O voto secreto havia sido rejeitado anteriormente, quando o partido Novo conseguiu destacar o item e derrubá-lo com apenas 296 votos favoráveis, abaixo dos 308 exigidos para mudanças constitucionais. Mas a derrota virou combustível para uma reação coordenada: líderes do Centrão se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e costuraram uma emenda aglutinativa que recolocou o dispositivo no texto.

Motta defendeu a manobra com firmeza: “Há legitimidade política e jurídica para a emenda. O tema já foi aprovado em primeiro turno, não há inovação”, afirmou, ignorando os protestos da oposição.

A resposta veio rápida. O líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que vai judicializar a questão, alegando violação do artigo constitucional que proíbe a reapresentação de matéria rejeitada na mesma sessão legislativa.

“Só nos resta recorrer à CCJ e ao Supremo. Isso fere a Constituição”, disse Lindbergh, provocando uma reação irônica de Motta: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”, disse.

O embate verbal acirrou os ânimos no plenário e expôs a crescente tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Voto secreto

Com a aprovação, votações sobre manutenção de prisões de parlamentares também passam a ser secretas. Para críticos, a medida representa um retrocesso na transparência e fortalece a blindagem política em tempos de crescente judicialização da política.

Enquanto isso, outro tema explosivo segue em banho-maria: a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam pela votação da urgência, mas ainda não há consenso sobre qual versão do texto será levada ao plenário. A decisão ficou para a reunião de líderes marcada para o início da tarde.

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