Câmara de Formosa discute instalação de CPI para investigar possíveis irregularidades na administração municipal
Raunner Vinícius Soares
09 dezembro 2025 às 17h53
COMPARTILHAR
A Câmara Municipal de Formosa deve avançar nesta quarta-feira, 10, na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades na destinação de bens públicos classificados como inservíveis. O requerimento, assinado por sete vereadores, solicita a abertura imediata da investigação e tem como foco um convênio firmado entre a prefeitura e a OSCIP “Construindo um Amanhã”.
Sobre o caso, a prefeita Simone Ribeiro (PL) aponta que Formosa, historicamente, abre, depois de 182 anos de história, a 1ª Superintendência da Pessoa Com Deficiência, e foi nos apresentado tal Instituto, que troca sucatas por cadeiras de rodas. “A minha deliberação foi que todo o trâmite fosse dentro da legalidade”, explica.
“Foi enviado para Câmara e aprovado o projeto de lei, dentro dele a criação de uma Comissão que acompanhasse todo o trâmite. A partir daí, foi entregue 100 cadeiras de rodas, sendo 4 motorizadas para quem tanto precisava”, finaliza a gestora.
Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Câmara, vereador Filipe Vilarins Lacerda (MDB), e o autor do requerimento, vereador Marquim Araújo (MDB), detalham dúvidas regimentais, divergências jurídicas e o contexto político que levou à criação da CPI. “Sobre a suspeita de incoerências no processo aguardado desfecho da Polícia Civil”, disse Felipe Vilarins.
O presidente da Câmara, explica que ainda há indefinição sobre o procedimento correto para instalar a CPI. Segundo ele, o requerimento será lido na sessão desta quarta-feira, 10, mas há conflito entre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Regimento Interno da Casa.
“Amanhã vai ser lido o requerimento, mas nós temos dois entendimentos: o STF fala que não precisa de votação, e o nosso regimento aqui fala que precisa de votação. Então, assim, eu estou estudando aqui para ver qual é a melhor forma”, aponta.
O presidente afirma que o requerimento já possui o número mínimo de assinaturas, seis, e que, neste caso, foram sete. No entanto, o regimento prevê nove votos para aprovação. “Eles precisam de seis pessoas para abrir, correto? Tem sete. E no regimento fala que, para ser aprovado, tem que ter nove votos. Agora, o STF fala que não precisa de votação”, afirma.
Filipe reforça que pretende seguir o regimento, mas admite que o texto está defasado. “Eu acredito que tem que ser pelo regimento. Porque nós temos… eu, como presidente, vou ter que seguir o regimento. (…) Tudo bem que o nosso regimento tá um pouco atrasado, eu até quero mexer nele para atualizá-lo. Mas também tem o entendimento do STF. Então, assim, a gente tá estudando”, explica.
O presidente afirma que os requisitos formais já estão preenchidos. “Eles dizem que tem que ter três, né? Tem que ter sete… seis votos, né? (…) Tem que ter o fato. Então já tem tudo, na verdade”, aponta.
Composição da CPI
Outro ponto de divergência é a forma de escolha dos cinco membros da CPI. O presidente explica que há conflito entre o que diz o STF e o que determina o requerimento. “O STF fala que tem que ser por sorteio entre os 17. Agora o requerimento fala que tem que ser entre os sete. Tá vendo como o entendimento tá difícil?”, questiona.
Ele afirma que está estudando o tema. “Eu tô estudando a legislação aqui, entendeu? Inclusive eu estou estudando agora”, comenta. O prazo de funcionamento da CPI será de 90 dias, mas ainda não está claro quando começa a contar.
Marquim Araújo: “Amanhã ele vai abrir a CPI”
Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Marquim Araújo (MDB), um dos autores do requerimento, afirma que o presidente já decidiu abrir a CI após a leitura do documento. “Tem 24 horas depois da apresentação do requerimento. O presidente amanhã irá abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito. Vai fazer o sorteio dos membros e começar o andamento dos trabalhos”, aponta.
Segundo ele, a decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira. “Já ficou decidido hoje, na sessão ordinária de hoje, que amanhã ele faz a leitura do requerimento para definir os membros”, afirma.
Operação policial, demissões e suspeita de esquema
Marquim relata que a CPI surgiu após uma operação da Polícia Civil realizada na última sexta-feira. “Houve uma operação da Polícia Civil e fez uma busca e apreensão de telefones celulares na casa de um servidor e um ex-servidor”, afirma.
No mesmo dia, a prefeita de Formosa demitiu o próprio marido, então secretário de Infraestrutura. “À tarde a prefeita demitiu o esposo dela, que era o secretário de infraestrutura, porque ele foi convocado para ir à Câmara e não foi. (…) A pressão é muito grande, porque diz de muito problema lá na secretaria”, relembra.
Além da investigação policial, há um inquérito no Ministério Público. “Há um inquérito em curso da Polícia Civil com mais de 1.000 páginas. E tem uma investigação também no Ministério Público aqui de Formosa. E agora a CPI”, afirma.
O que será investigado
O foco da CPI é um convênio entre a prefeitura e a OSCIP Mãos que Ajudam (citada por Marquim), envolvendo a troca de bens inservíveis por cadeiras de rodas. Segundo o vereador, houve manipulação na classificação dos bens. “Pegou um maquinário pesado, que não poderia ser bem inservível, e colocou nessa relação. (…) Tem uma suspeita de um esquema no meio disso aí”, explica.
Ele relata que flagrou a retirada de um trator avaliado em R$ 300 mil. “Tava saindo de lá um trator de esteira, um DX7, avaliado em torno de R$ 300.000. (…) Ele estava com problema nos bicos, mas com R$ 40.000 arrumava. E colocaram esse trator na lista dos inservíveis para vender no quilo”, afirma.
O valor da venda seria irrisório. “Ele pesa aproximadamente 11.000 kg e tava vendido a 40 centavos o quilo. Ia dar R$ 4.400 num trator que vale R$ 300.000”, conta.
Após a denúncia, o trator foi devolvido. “Eu denunciei. Eles ligaram para o cara da carreta e mandaram devolver o trator no mesmo dia”, aponta.
Mas outros equipamentos já haviam saído. “Já tinha saído duas patrolas, dois caminhões, um rolo compressor, duas pá mecânica. E ninguém sabe para onde esse maquinário foi”, afirma.
Objetivo da CPI
Marquim afirma que não acredita na versão da OSCIP, que diz ter enviado o material para as siderúrgicas. “Eu não acredito nessa versão. (…) O que levaram lá é que realmente houve pessoas que tinham interesse em tirar aquele maquinário de lá”, comenta.
Ele diz que o objetivo é localizar os bens e recuperar o patrimônio público. “O objetivo da CPI é descobrir onde esse maquinário tá e devolver para a garagem. (…) Se juntar esse maquinário todo e fizer um leilão, levanta mais de R$ 2 milhões”, explica.
Requerimento formal
O Requerimento nº 16/2025, protocolado em 5 de dezembro, fundamenta-se na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. O documento aponta: 1) indícios de irregularidades na destinação de bens públicos; 2) possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e 3) autonomia da Câmara para investigar, mesmo com inquéritos policiais em andamento.
Próximos passos
A leitura do requerimento está prevista para esta quarta-feira. A partir daí, a Câmara deve decidir: 1) se haverá votação ou não; 2) se os membros serão escolhidos por sorteio entre os 17 vereadores ou apenas entre os 7 signatários; 3) quando começa a contagem do prazo de 90 dias.
Enquanto isso, o presidente da Câmara afirma que continuará estudando o rito. “Eu quero logo… tá logo lido amanhã, para gente deixar as coisas acontecerem”, finaliza.
Leia mais:
Caiado e Daniel Vilela prometem “arena sem igual no Brasil” no novo Serra Dourada