Câmara aprova urgência para derrubar decreto que exige visto de turistas
Giovanna Campos
19 dezembro 2023 às 08h32
COMPARTILHAR
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, a urgência para revogar o decreto de Luiz Inácio Lula da Silva que exige visto para turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália a partir de 2024. Se a proposta for aprovada, a dispensa do visto para visitantes desses países ao Brasil será mantida.
A urgência agiliza a votação, que agora pode ocorrer diretamente no plenário da Câmara. Para a revogação efetiva do decreto, é necessário que o plenário da Câmara aprove o mérito do texto. Posteriormente, o Senado também deve apoiar o projeto.
A proposta revoga um decreto emitido pelo presidente em maio deste ano, que anulou a decisão anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro de isentar o visto para turistas dos três países. Essa isenção tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Em 2019, ao permitir a entrada sem visto para americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil, o então presidente Jair Bolsonaro não exigiu reciprocidade para os brasileiros que pretendiam viajar para esses países.
O decreto de Lula revoga a medida de Bolsonaro a partir de 10 de janeiro de 2024, sendo que a data original para o restabelecimento da exigência era 1º de outubro. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do partido que faz parte da base do governo, apresentou o pedido de urgência.
O Projeto de Decreto, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) argumenta que a exigência do visto pode colocar em risco o emprego de pessoas que trabalham no setor. “Em toda a América Latina, dentre 30 países, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de nacionais dos Estados Unidos. A Argentina não exige, o Paraguai não exige, o Uruguai não exige, o Peru não exige, a Colômbia não exige, o Equador não exige, bem como outros 20 países da região. Todos estes países compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”, explica o parlamentar.
Durante a votação, o governo permitiu que as bancadas votassem livremente, assim como o bloco composto pelos partidos MDB, PSD, Republicanos e Podemos. No entanto, o PT orientou seus deputados a votarem contra a urgência.
