Câmara aprova sistema Revela com lista pública de condenados por violência contra mulher
Tiago Vechi
19 agosto 2026 às 12h59
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A Câmara dos vereadores aprovou em segunda votação a autorização para a prefeitura criar o sistema Revela, uma lista pública com os nomes de homens condenados por violência contra mulher ou que tenham sido alvos de medida protetiva. A gestão pode ser feita em parceria entre a Guarda Civil Metropolitana, a Secretaria da Mulher e outros órgãos que o Executivo julgue competentes.
Aprovado em segunda votação pelo plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB). A autoria é do vereador Thialu Guioti (Avante), que declarou: “O objetivo é fornecer informações de caráter preventivo e auxiliar a população, especialmente as mulheres, na tomada de decisões mais seguras em suas relações interpessoais”.
A proposta estabelece que o cadastro reúna nomes e dados básicos dos envolvidos e deixe clara a situação de cada pessoa. Nos casos em que ainda não houver condenação, a plataforma deverá informar que o processo está em andamento ou que existe uma medida protetiva, diferenciando essas situações de uma condenação definitiva.
A atualização do sistema deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento de comunicação oficial do Poder Judiciário ou do Ministério Público sobre casos de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual contra mulheres.
A regulamentação do Revela também deverá estabelecer mecanismos para proteger dados pessoais e evitar a exposição indevida de vítimas ou terceiros. O projeto ressalta ainda que a inclusão de pessoas que respondem a processos ou são alvo de medidas protetivas não representa declaração de culpabilidade, em respeito ao princípio da presunção de inocência.
Caso seja sancionado por Mabel, caberá ao Executivo regulamentar o funcionamento do sistema e definir os procedimentos para inclusão, atualização e retirada das informações do cadastro.