Câmara acata inclusão de emenda no projeto do empréstimo de R$ 710 mi

A Câmara Municipal de Goiânia acatou nesta terça-feira, 5, a inclusão da emenda aditiva para o projeto do empréstimo de R$ 710 milhões. Dessa forma, o texto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 6. Com a aprovação, a matéria poderá ser votada definitivamente na quinta-feira.

Com o texto caminhando para ser aprovado nesta semana, o procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, acredita que matéria não sofrerá nenhum outro contratempo.

“Temos segurança quanto à questão de cumprimento do rito, dificilmente deve haver uma nova suspensão desse processo. Temos cumprido todos os ritos que a Lei e o regimento interno da Casa determinam”, explica o procurador-geral em entrevista para o Jornal Opção.

Com a aprovação e depois a sanção, Issy acredita que a Prefeitura de Goiânia consiga captar os primeiros valores em cerca de um mês. “Cerca de 30 a 45 dias para que haja a contratação junto à instituição financeira com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mais ou menos o mesmo prazo para receber a primeira linha de crédito”, conta.

A vereadora Kátia Maria (PT), também apresentou emenda pedindo o arquivamento do projeto. Segundo ela a emenda acatada pelo plenário fere o regimento da casa por alterar de forma incorreta um texto substitutivo encaminhado ainda no ano passado para a Câmara. “Essa manobra fere o regimento da casa e torna o projeto inconstitucional. O correto é que a Prefeitura encaminhe um novo texto para a Câmara para que seja apreciado pelos vereadores”, afirmou.

A emenda da vereadora não chegou a ser votada e será apreciada junto com a alteração proposta pelo Paço na reunião da CCJ desta quarta.

Sessão tumultuada

Apesar do texto ser aprovado apenas com seis votos contrários, a base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enfrentou uma manifestação dos servidores administrativos da educação que estão em greve. Apesar do foco dos funcionários públicos não ser o empréstimo, eles aproveitaram para protestar contra durante a sessão.

Durante a votação vereadores da oposição esvaziaram o plenário para tentar invalidar o quórum e por consequência a votação da admissibilidade da emenda do Paço, mas sem sucesso. Logo depois os vereadores da base esvaziaram o plenário para acabar com a discussão e evitar a votação da emenda que propunha o arquivamento.