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O governador Ronaldo Caiado (UB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União pela redução dos repasses federais, no valor de R$ 1,2 bilhão, à Saúde do Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Caiado, Goiás e outros três estados tiveram retração nos valores federais do chamado Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde (Teto MAC).

Segundo o gestor, o caso não se limita ao estado de Goiás e atinge outras entidades federativas, devido à diminuição da contribuição da União para a saúde nacional: de 52%, em 2022, para 40%, em 2025. Essa contribuição representa o quanto a União arca frente aos custos do serviço, ficando os 60% restantes a cargo dos estados e municípios da Federação. Esse cenário seria ainda mais preocupante diante do fato de o Estado ser o 11º em população, mas apenas o 19º em repasses per capita para a saúde.

Falta de repasses

Entre os principais problemas apontados estão a falta de custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas (HEAL), com uma dívida no valor de R$ 23 milhões, e os custos de equipamentos para o recém-inaugurado Complexo Oncológico de Referência de Goiás (Cora), que só recebeu apenas R$ 19 milhões da União. Essa situação forçou um aumento nos gastos com saúde, superando o piso constitucional de 10% e chegando, em 2024, a 14,3%, com R$ 4,73 bilhões investidos. “Este ano, 2025, nós já estamos com 17,2%, 50% a mais daquilo que é obrigação constitucional.”

Para Caiado, a redução é uma perseguição política, em razão da oposição do governador ao governo federal, e ele requereu mais transparência da União. “Este é o conceito da união do governo do PT, do governo do presidente Lula, em relação à saúde do cidadão no Brasil. Ele acha que pode fazer política em saúde pública do ponto de vista eleitoreiro”, disse.

Com isso, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ajuizou uma Ação Cível Ordinária (ACO) para que o Supremo reconheça a omissão da União e obrigue o governo a definir critérios transparentes para o cálculo dos repasses. Além disso, requereu a inclusão do custeio permanente do HEAL. Atualmente, o relator do processo é o ministro Kássio Nunes Marques.

O que diz a União

Anteriormente, o Jornal Opção conversou com o Ministério da Saúde (MS) sobre os repasses do Teto MAC, ocasião em que a pasta afirmou estar em completa regularidade, incluindo um crescimento no envio de recursos. Segundo o órgão, em 2024 houve um aumento de 16,16% nesses subsídios em relação a 2023, passando de R$ 420 milhões para R$ 604,9 milhões. Além disso, destacou que foram feitos aportes financeiros complementares ao limite destinado ao Teto MAC de Goiás, com a destinação de R$ 114 milhões em 2023.

Da mesma forma, apontou que uma transferência em parcela única, no montante de R$ 38,1 milhões, foi realizada pelo MS para o custeio do Cora, que estava incluído nas obras do PAC. Por fim, ressaltou que o financiamento do SUS é uma responsabilidade tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.

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