Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) explica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares. Ele será o relator da proposta que busca tornar obrigatória a transferência de membros das Forças Armadas para a reserva caso desejem concorrer a eleições ou participem de cargos no governo. “A população brasileira não aceita mais um militar querer entrar na política e ter dois salários. É que preciso que ele escolha. Se quiser entrar na política, precisa ir para reserva”, explicou Kajuru.

O senador reafirma que essa seria uma questão de bom senso. ” E o militar não pode também ir para ministérios, porque assim teria duas rendas”, comenta. Longe de radicalismos, Kajuru afirma que tem ouvido os lados envolvidos e que na próxima semana o relatório deve estar concluído.

Kajuru conta que está dialogando com Jaques Wagner (PT-BA), bem como deve conversar com o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, antes de finalizar seu relatório. Ele explica que o texto deve ser votado até a segunda semana de novembro. Kajuru acredita que a questão já tem aceitação na sociedade e apoio da maioria no Congresso.

A PEC deve estender a regra de colocar o militar na reserva não apenas para cargos eletivos, mas também aqueles que ocupam funções no governo. A ideia é vetar que militares da ativa assumam todo e qualquer cargo no governo, podendo ser o de ministro ou de secretário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante seu mandato, promoveu significativa militarização do governo, nomeando generais da ativa, como Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, para os cargos de ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente.

A PEC busca “garantir a neutralidade das Forças Armadas”. Atualmente, os militares só precisam se afastar das atividades se forem eleitos, não no ato do registro da candidatura. Em junho de 2021, Bolsonaro emitiu um decreto permitindo que militares ocupassem cargos no governo, mesmo durante a ativa, por prazo indeterminado, alterando um texto de 2017. O decreto também modificou o Estatuto dos Militares, autorizando que membros das Forças Armadas não fossem transferidos para a reserva após dois anos em cargos anteriormente considerados civis. Essa edição do decreto ocorreu em resposta às discussões na Câmara sobre a PEC, que surgiram após Bolsonaro pressionar o Exército para não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de um ato político.