Duas ações na Justiça Eleitoral buscam a cassação e inelegibilidade do senador Sergio Moro (UB), ex-ministro da Justiça de Jair Messias Bolsonaro. Os depoimentos das testemunhas estão agendados para esta semana, enquanto os investigados serão ouvidos no dia 16 de novembro. Durante setembro e outubro, foram apresentados vários documentos solicitados pelas partes na fase de produção de provas.

Negado anteriormente pelo relator anterior, o pedido de ouvir Moro foi agora deferido pelo desembargador D’Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação após o término do mandato de Mário Helton Jorge no tribunal em julho. O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), afirmou na sexta-feira, 20, que ainda não foi decidido se o ex-juiz irá prestar depoimento ou não.

As ações, que estão sendo tratadas em conjunto, foram movidas pelo Partido Liberal do Paraná e pela federação composta pelo PT, PV e PC do B, com o objetivo de solicitar a realização de uma nova eleição para o cargo de senador no estado. Após a coleta dos depoimentos, é provável que a fase de instrução seja encerrada, permitindo que as partes apresentem suas alegações finais. A inclusão do julgamento na pauta fica a cargo do presidente do TRE.

Caso o julgamento fique para o ano que vem, passará à alçada de um novo relator, já que o mandato de Serpa Sá na corte termina em 14 de dezembro.

O PL argumenta na ação que teria havido uma pré-campanha irregular por parte do ex-juiz e traça uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.

Segundo o PL, o montante de despesas em favor de Moro ultrapassou consideravelmente o limite estabelecido para os gastos na eleição ao Senado. Eles argumentam que não levar em conta essa questão estabeleceria um perigoso precedente para futuras eleições.