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Diante das denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a atuação da Polícia Militar de Goiás e fazendeiros locais em acampamentos de reforma agrária, que teriam invadido e destruído barracos onde vivem famílias sem qualquer investigação prévia ou documento judicial, audiência pública na Assembleia Legislativa debateu na manhã de hoje, 2, questões sobre a reforma agrária. O encontro foi proposto pelo deputado Mauro Rubem (PT) para debater os desafios enfrentados pelas famílias acampadas em Goiás e propor soluções para as violações de direitos humanos dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Além de Mauro Rubem, compuseram a mesa de debate: o desembargador Anderson Máximo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e Coordenador da Comissão de Conflitos Fundiários; o defensor público do estado de Goiás, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado de Goiás, Tairo Esperança; o defensor regional de Direitos Humanos, Pedro Paula Gandra Torres; o promotor de justiça, Márcio Lopes Toledo; a diretora de mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cláudia Maria Dadico; o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Campo Unitário Goiás, Saulo Reis e a deputada Bia de Lima (PT).

Saulo Reis, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Campo Unitário Goiás, denunciou o aumento da violência contra lideranças de movimentos sociais e relatos de pistolagem em várias regiões do estado. Ele afirmou que “desde o semestre passado, a gente tem se deparado com o aumento da violência de forma assustadora”. Segundo o representante, essa violência é praticada tanto por fazendeiros e suas contratações de empresas privadas que agem como jagunços, quanto por “alguns funcionários das fazendas”. Reis destacou casos ocorridos em municípios como Jussara e Ipameri, onde a Polícia Militar teria destruído barracos e lares de famílias acampadas. Ele também mencionou a perseguição e o monitoramento de lideranças de movimentos sociais pela polícia desde 2021. Para finalizar, o representante da CPT reforçou a importância de garantir a segurança das famílias que lutam pelo direito à terra, conforme previsto na Constituição.

A diretora de mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Cláudia Maria Dadico, criticou ações violentas e inconstitucionais por parte das forças policiais, afirmando que “esse tipo de prática não se sustenta do ponto de vista do direito e não se sustenta do ponto de vista da observância dos parâmetros internacionais de direitos humanos”. Além disso, a diretora questionou a justificativa de ações violentas baseadas em supostos direitos de propriedade, apontando que “a vida e a integridade física das pessoas não podem ser justificadas pela defesa da propriedade”.

O defensor público do Estado de Goiás, Tairo Esperança, explicou que o regime de terras no Brasil é estruturalmente e historicamente desigual e esse aspecto permanece até hoje aprofundando as desigualdades existentes nas questões agrárias no país. “A reforma agrária já foi feita em vários países, fruto do regime democrático, mas aqui no nosso país ainda temos que buscar soluções para isso. Fico feliz que o governo tenha instituído uma comissão para que haja espaço de diálogo”, destacou.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Anderson Maximo, apontou que as mudanças em defesa dos pequenos produtores são importantes, inclusive as simbólicas. Ele disse que a comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que media conflitos agrários sofrerá alterações e passará a atuar com o título de “Comissão de soluções agrárias”. Anderson também explicitou que é preciso buscar as soluções dentro do direito e detalhou a atuação da Comissão e do apoio do TJ em defesa do tema. “O Poder Judiciário está à disposição para debater e chegarmos a uma solução”, concluiu.

No mesmo sentido, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás, Elias D’Ângelo, ressaltou que não se combate a luta da reforma agrária com violência. “Essa questão da reforma agrária é o nosso tema principal. Enquanto houver terras improdutivas, trabalhadores sem-terra e injustiças na distribuição de terra, é preciso lutar. Estamos aqui trabalhando para reconstruir a divisão de terra. Esse é o objetivo do Incra”, disse.