Assembleia Legislativa de Goiás propõe aposentadoria especial para agentes de trânsito
Redação
20 setembro 2024 às 13h36
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir aposentadoria especial para agentes municipais de trânsito do Estado de Goiás foi apresentada pelos deputados Bruno Peixoto (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, e Coronel Adailton (Solidariedade). A proposta foi uma sugestão do vereador Romário Policarpo (PRD), presidente da Câmara Municipal de Goiânia, e tem como objetivo incluir a categoria nas mesmas regras de aposentadoria já aplicáveis a outras forças de segurança, como agentes penitenciários, socioeducativos, policiais civis e guardas municipais.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já havia aprovado a inclusão dos guardas municipais nas regras de aposentadoria especial, também por iniciativa de Peixoto e a partir de sugestão de Policarpo. A nova proposta foi apresentada oficialmente por Marcelo Torrubia, secretário de Mobilidade de Goiânia, que representou Policarpo.
A PEC altera dois artigos da Constituição Estadual. O artigo 97, parágrafo 4º-C, passa a incluir os agentes municipais de trânsito na concessão de aposentadoria especial, enquanto o artigo 121 reconhece a carreira de agente de trânsito como parte dos órgãos de segurança pública do Estado.
