Deputados revogam própria lei que assegurava fiscalização do TCE-GO pela Assembleia
Redação
15 março 2024 às 14h08
COMPARTILHAR
*Júnior Kamenach e Nielton Soares dos Santos
Os deputados estaduais revogaram a lei, n° 22.482 de 2023, que determinava a fiscalização das prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Após adiamento por falta de quórum, na quarta-feira, 13, os deputados aprovaram o projeto às pressas na sessão da última quinta-feira, 14. O texto apresentado em conjunto pelos deputados Lincoln Tejota (UB) e Talles Barreto (UB), com relatoria de Lineu Olimpio, passou pela Comissão Mista depois por duas votações em sessões extraordinárias distintas e sequências na quinta-feira
A revogação da legislação aconteceu há menos de três meses da aprovação da lei que determinava que a Alego fiscalizasse as contas do TCE. Em 28 de dezembro do ano passado, a proposta redigida pelo líder do governo, deputado Talles Barreto, autorizava o controle externo da Alego sobre o TCE-GO. A matéria chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade, no final de janeiro.
Ao Jornal Opção, o relator da proposta de revogação, Lineu Olimpio, explicou que o texto foi uma conciliação entre os poderes goianos, uma vez que o próprio Supremo sinalizou para um acordo no Estado.
Essa propositura foi alvo intenso de polêmicas, devido ao contexto. A lei, n° 22.482/2023, foi apresentada na Alego depois de o TCE-GO proibir o modelo de gestão por Organizações da Sociedade Civil (OSC), que foi o modelo adotado pelo governo para gerir o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (CORA).
Oposição
A oposição na Casa, no primeiro momento, conseguiu uma manobra ao adiar a votação na Comissão Mista de quarta, 13, com esvaziamento da sessão e pedido de vista pelo deputado Mauro Rubem (PT). No entanto, no dia posterior, embora petistas e integrantes do PL tenham votado contra, a situação conseguiu aprovar com tranquilidade o projeto, que agora segue para apreciação da governadoria.
Leia também:
