Uma fiscalização apreendeu 4.424 litros de óleo lubrificante irregular em uma revendedora de Goianira, na região Metropolitana de Goiânia, nesta segunda-feira, 22. A operação foi realizada pelo Procon Goiás em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).

Segundo o relatório da força-tarefa, o produto estava armazenado em caixas e não possuía registro ativo na ANP. Isso contraria, por exemplo, a Resolução 804 do órgão. Assim, amostras do óleo apreendido foram recolhidas pelos fiscais da agência para análises e testes em laboratório. 

O Procon autuou o estabelecimento com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro artigo, nº 18, trata da comercialização de produto impróprio ao uso e consumo, e o segundo, nº 39, veda que se coloque produtos à venda fora das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

Foi concedido prazo de 20 dias para o proprietário da revendedora apresentar defesa. Como o nome dele e nem da empresa foram revelados, não foi possível ao Jornal Opção fazer contato e obter posicionamento sobre a acusação. 

Riscos de lubrificantes irregulares

A ANP alerta sobre os riscos do consumidor usar lubrificantes sem registro. De acordo com o órgão, o óleo pode causar sérios danos aos veículos, diminuindo a vida útil e danificando peças importantes do motor. Ou seja, causando prejuízos financeiros. “É importante o consumidor observar, no ato da compra, se o lubrificante possui o registro na ANP, que aparece no rótulo da embalagem, e indica segurança e qualidade do produto”, cita trecho de nota.

Caso o consumidor desconfie de algum produto, pode registrar denúncia no Procon Goiás pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). Ou fazer a reclamação via Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). A ANP também disponibiliza contato para denúncia: 0800 970 0267.