Prefeitura de Goiânia é alvo de operação que investiga corrupção na Amma, Comurg e outras pastas

A Prefeitura de Goiânia é alvo de operação nas primeiras horas desta quarta-feira, 20, em ação que investiga um suposto esquema de fraude em licitações e contratos. Agentes da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil (PC) cumpre mandados de busca e apreensão no Paço Municipal e em residências de servidores. 

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A PC investiga ainda modificação irregular de contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva. De acordo com a investigação, os crimes começaram a ser praticados em 2022.

Os crimes, conforme a PC, eram praticados na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Investigação revela dois núcleos envolvidos em esquema criminoso

De acordo com a polícia, uma investigação meticulosa identificou dois grupos centrais envolvidos em um suposto esquema criminoso. Um dos núcleos é formado pelos sócios administradores das empresas supostamente utilizadas para a prática dos crimes, enquanto o outro é composto por funcionários públicos encarregados das licitações e contratos que teriam sido fraudulentos.

O modus operandi utilizado na prática delitiva envolveu uma estratégia calculada. Descobriu-se que os membros do núcleo empresarial se uniram para ganhar licitações realizadas por órgãos públicos, utilizando-se de alinhamento de lances durante os pregões eletrônicos.

Em cinco licitações onde foi detectada essa fraude, os investigados alternaram-se para ganhar os lotes de maior valor, eliminando os demais concorrentes através do que é conhecido como “mergulho de preço”. Durante a fase de disputa, eles apresentaram lances significativamente menores do que os de seus concorrentes, inviabilizando qualquer concorrência real. É importante destacar que esses lances sequer cobririam os custos de aquisição dos materiais licitados, caracterizando-se como lances inexequíveis.

Essas cinco licitações fraudulentas resultaram em dez contratos concedidos aos investigados, totalizando mais de 50 milhões de reais apenas com esses contratos. Esses contratos envolviam o fornecimento de materiais para construção e emulsão asfáltica, esta última supostamente utilizada nas obras de recapeamento da malha asfáltica conduzidas pela Prefeitura de Goiânia.

No caso específico do fornecimento de emulsão asfáltica, descobriu-se que as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar esse produto. Elas apresentaram uma certidão falsa de outra empresa para ganhar a licitação. Além disso, o valor do lance oferecido para ganhar essa licitação estava abaixo do custo do produto vendido pela PETROBRAS, a fornecedora exclusiva desse tipo de material.

Além disso, foram identificados vários outros contratos celebrados pelos órgãos públicos com as empresas investigadas, nos quais foram encontrados indícios de modificações irregulares através de aditivos, resultando em um esquema de superfaturamento, tanto em relação ao valor quanto ao prazo e à quantidade de mercadorias a serem fornecidas.

Em relação à fraude na execução dos contratos, há suspeitas de que os materiais estejam sendo entregues em quantidades reduzidas ou até mesmo de que não estejam sendo entregues, utilizando notas fiscais falsas emitidas pelas empresas, seguidas de atestados falsos por fiscais e gestores de contratos.

Além dos mandados de busca e apreensão, foram autorizadas medidas judiciais para o afastamento dos sigilos bancários e fiscais de 29 investigados, além da suspensão dos contratos com suspeitas de fraudes. No total, 160 policiais civis e oito peritos criminais estão empenhados na operação.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que colabora com as investigações e reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.

Veja nota completa:

“A Prefeitura de Goiânia informa que colabora com as investigações da Polícia Civil e está contribuindo com o acesso de equipes de policiais aos locais que estão sendo visitados para coleta de equipamentos ou documentos.

A Prefeitura de Goiânia reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência. A Prefeitura de Goiânia reforça o seu compromisso com a transparência pública e acredita na elucidação dos fatos por parte das forças policiais de investigação”.