PF deflagra operação para apurar clínicas investigadas por desvio de recursos públicos em Porangatu

A Polícia Federal (PF) cumpre quatro mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 27, na segunda fase da Operação Laboratórios Premiados, com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos na área da saúde da Prefeitura de Porangatu. A primeira fase da ação policial foi deflagrada em março de 2023, após denúncias sobre os crimes que perduraram por 10 anos.

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As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em desfavor de três pessoas físicas, nas cidades de Goiânia e Porangatu. Os novos mandados, conforme a PF, têm por objetivo coletar elementos de informação e provas, a fim de esclarecer os vínculos da prefeita do município, Vanuza Valadares (UB), e dos familiares dela com os empresários responsáveis pelas clínicas e laboratórios que prestavam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A corporação afirmou que os objetos arrecadados pelos policiais no ano passado evidenciaram a participação de integrantes do âmbito familiar da chefe do Executivo local na gestão da administração municipal, mesmo sem os familiares ocuparem um cargo formal na Administração Pública. A PF, inclusive, encontrou fortes indícios de prática de corrupção por parte de um deles. 

Primeira fase 

A primeira fase da Operação Laboratórios Premiados foi deflagrada em 16 de março de 2023 pela PF, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). O inquérito policial investigava as contratações realizadas pela Prefeitura de Porangatu com supostos direcionamentos a clínicas de exames laboratoriais e de imagem do município.

Na época, 40 agentes e seis servidores da CGU cumprem 10 mandados judiciais de busca e apreensão na cidade goiana, em hospitais, na prefeitura e na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da cidade. A investigação indicou que, durante as gestões municipais de 2012 a 2016 (gestão de Eronildo Valadares, marido da atual prefeita) e 2020 a 2022, alguns laboratórios foram destinatários de montantes de verbas destinadas à saúde pública, gerida pelo próprio município.

O inquérito policial teve início após a denúncia de um cidadão com possíveis fraudes em processos licitatórios, sendo posteriormente identificados pela CGU. O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Porangatu para que se posicionasse, mas foi informado que o município não tinha conhecimento sobre a operação (veja nota na íntegra abaixo). A mandatária municipal também não respondeu ao questionamento da reportagem.

Impacto social

As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados ao fornecimento de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, como tomografias, por exemplo, que são instrumentos de suporte essenciais à efetividade dos atendimentos médicos realizados pela própria prefeitura no Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Nota da Prefeitura de Porangatu

“A Prefeitura de Porangatu informa que ate o momento não recebeu nenhum documento e não houve qualquer tipo de operação da PF nos órgãos municipais e nem mesmo em nenhum agente público municipal e nesta data.

A atual administração enfatiza que não compactua com qualquer irregularidade e vem colaborando com a investigação e estar à disposição para prestar esclarecimento aos órgãos de fiscalização e autoridades.

Seguimos apoiando a apuração e desempenhando ações com total transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos”.