OAB flagra falso advogado que atuava em quiosque em shopping de Goiânia

A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA) – órgão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) flagrou um homem que se passava por advogado prestando “atendimento jurídico” em um quiosque de um shopping de Goiânia.

As informações repassadas para a OAB eram de que o suspeito oferecia serviços de assistência jurídica. No entanto, ele utilizava um CNPJ com nome fantasia de assistência jurídica, contudo, não possuía inscrição na entidade, o que caracterizou como exercício indevido da profissão.

Estiveram no local e abordaram o suspeito a presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez Von Kriiger, a membro da comissão Izadora Ariela Resplandes Selvatti Marques e a conselheira seccional e integrante da Comissão de Inscrição e Seleção, Antônia Samara Lima Mendes.

Após a diligência, segundo Von Kriiger, o indivíduo retirou o quiosque de assistência jurídica do estabelecimento, porém a investigação seguirá. “A atividade de assessoria jurídica é privativa do advogado e possui respaldo legal pela Lei nº 8.906/94, que estabelece, em seu artigo 1º, II, que são privativas da advocacia as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”, destacou a presidente da CFAPA.

Inquérito

Com coletas de provas, a comissão encaminhou o caso para as autoridades policiais para a abertura de inquérito por exercício ilegal da profissão e estelionato.

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