MP investiga suposta irregularidade em contratação de empresa para iluminação de LED

A Operação Impostura, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta terça-feira, 31,  mandados na Capital, em Aparecida de Goiânia, Anápolis, Brazabrantes, Pontalina, Piracanjuba e Nerópolis.

Em Aparecida, a suspeita é de que a contratação de uma empresa que havia vencido a Concorrência Pública, de nº 004/2021, tenha fraudado a licitação no quesito preço.

Já na fase final do processo, a empresa iria trocar as lâmpadas de vapor de sódio do município por 59.600 luminárias de LED, em dois anos, e receber o montante de R$ 684,9 milhões.

O controle externo do Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM-GO) observou supostos desvios na licitação e anulou a concorrência.

Em uma busca rápida em qualquer site de compra, uma lâmpada de LED sai por mais ou menos R$ 8. Fazendo um cálculo sem qualquer tipo de pesquisa, e sem consultar dois ou três orçamentos como prevê qualquer licitação, as 59.600 lâmpadas deveriam custar R$ 476.800.

A denúncia de irregularidades foi feita por uma advogada que alegou ter havido “restrição ao caráter competitivo da licitação, em descumprimento ao art. 3º da Lei n. 8.666/93”. Esse artigo ressalta que o poder público deveria observar os preços mais vantajosos em uma licitação. Em termos simples, que sejam mais baratos para a administração.

Segundo o Gaeco, a ação foi justamente para combater fraudes que consistiam “em alinhamento de preços entre os concorrentes em licitações”, dessa maneira, burlando “o caráter competitivo do certame”. “As contratações se referem a diversos produtos e serviços, entre eles: serviço de iluminação pública”, destaca nota da ação.

Inicialmente, a Secretaria de Administração havia declarado que suspenderia o edital. No entanto, no site da prefeitura já consta o edital anulado. Ao Jornal Opção, o TCM informou que a decisão não cabe mais recursos, pois já foi julgado pelo pleno do Tribunal.

O MP-GO também foi procurado para mais esclarecimentos que informou nesta terça, 31: “em razão da Lei de Abuso de Autoridade, o Gaeco não divulgará informações sobre pessoas ou empresas alvos de busca e apreensão”.

O Jornal Opção procurou a prefeitura para se manifestar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não houve resposta. O espaço segue aberto.