Anderson Torres vai ter que devolver R$ 120 mil recebidos durante prisão
Rafael Rodrigues
16 julho 2023 às 17h10
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A Polícia Federal determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, devolva aproximadamente R$ 120 mil em salários recebidos durante seu período de prisão. Enquanto ocupava o cargo de delegado da PF, Torres recebia uma remuneração mensal de cerca de R$ 30 mil e permaneceu detido por 117 dias no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, no Guará, em Brasília, por suspeita de omissão em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Torres está enfrentando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na PF que investiga possíveis irregularidades cometidas enquanto servidor público. Ainda não há definição sobre como os valores serão restituídos à corporação ou a partir de quando serão deduzidos de seus contracheques.
O advogado Eumar Novacki, que representa Anderson Torres, afirmou ao jornal O Globo que desconhece a decisão sobre a devolução dos salários. Ele declarou que, caso a informação seja verdadeira, tomará as medidas necessárias para evitar possíveis abusos.
Essa decisão tem como base uma nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 2013, que estabelece a suspensão dos pagamentos em caso de prisão preventiva.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente sabotar o esquema de proteção montado para evitar ataques às sedes dos Três Poderes.
No momento em que ocorreram as invasões e vandalismo no Palácio do Planalto, no Congresso e na sede do Supremo, Torres estava nos Estados Unidos e foi preso ao retornar ao Brasil. Ao expedir o mandado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, descreveu as atitudes do delegado como “descaso” e “conivência” e afirmou que não havia justificativa para a omissão do então secretário de Segurança.
Em maio, ao reavaliar a prisão preventiva, Moraes decidiu que ela não era mais necessária após a realização de “novas diligências policiais” e afirmou que, no momento atual da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema haviam cessado e que a prisão preventiva já havia cumprido seu propósito.
A liberdade de Torres está sujeita ao cumprimento de várias medidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana, proibição de deixar o Distrito Federal, além da proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
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