O advogado goiano Egmar José de Oliveira fará parte da nova composição da Comissão da Anistia. Ao lado de outras 15 pessoas, ele é parte dos novos titulares anunciados pelo Ministério dos Direitos Humanos na última terça-feira, 17. Segundo a pasta, os escolhidos foram apontados por experiência técnica nas temáticas de reparação da memória e da verdade.

Ao Opção Play, o especialista explicou o objetivo do colegiado. “O órgão é responsável por analisar questões relacionadas a reparação e memória de familiares ou vítimas da ditadura civil-militar no Brasil, entre 1964 e 1985″. Ele lembra que a Comissão da Anistia efetivamente começou a funcionar em 2001, quando foi formado o primeiro grupo. “A MP, que depois foi transformada na lei, vinculava a comissão ao Ministério da Justiça”. Ele destaca que as vítimas dos atos de exceção na ditadura militar têm direito a reparação.

O especialista afirmou que entrou na comissão em 2004, no primeiro governo de Lula, quando o ministro da Justiça era Márcio Thomaz Bastos e o presidente da Comissão da Anistia era Marcello Lavenère. No Governo Temer, ele explica que ela continuou vinculada ao gabinete do ministro da Justiça, mas sem nenhuma efetividade concreta. “Até para sustentar o golpe que deram, o novo presidente se assessorou de muitos militares, que, obviamente, nunca concordaram nem com a Comissão da Anistia nem com a Comissão da Verdade. Ou seja, com Temer, essa comissão funcionou precariamente”.

Ele lembra que com a chegada de Bolsonaro ao poder foi aprovada em 2019 uma lei que transferiu a comissão do Ministério da Justiça para o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, dirigido por Damares Alves. “Mudaram por completo o conceito da Comissão da Anistia, a ponto de colocar, para presidi-la, um homem [Paulo Esteves] que havia sido advogado de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército que morreu em 2015 e que é considerado o maior torturador do período da ditadura militar”.

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