Eleições 2026: confira o que é permitido e proibido no dia da votação

Faltam poucos dias para o primeiro turno das Eleições 2026 e é fundamental que o eleitor fique atento às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para evitar problemas na hora de votar.

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De acordo com o desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, a manifestação da preferência política por parte do cidadão é garantida pela legislação, desde que ocorra de forma individual e sem barulho.

“É legítima a manifestação individual e silenciosa do eleitor. Ou seja, ele pode comparecer às seções de votação portando adesivos, dísticos, bandeiras e camisetas do candidato da sua preferência, desde que seja de iniciativa própria. O que não pode é formar grupos ou se aglomerar próximo às seções, pois isso pode caracterizar infração e levar até mesmo à detenção”, destaca o magistrado.

O que É PERMITIDO no dia da eleição:

• Uso da “colinha” em papel: O eleitor pode (e deve) levar uma anotação em papel com os números dos seus candidatos para agilizar o voto na cabine.
• Acompanhante para PCD ou pessoas com mobilidade reduzida: É permitida a entrada de um acompanhante na cabine de votação para auxiliar o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido político.
• Manifestação silenciosa: Uso individual de broches, dísticos, adesivos, camisetas e bandeiras discretas.

O que É PROIBIDO (Crime Eleitoral):

• Derrame de “santinhos”: O descarte de material de propaganda nas ruas ou no entorno dos locais de votação é proibido.
• Aglomeração de pessoas: Reunião de eleitores vestindo camisas padronizadas ou portando bandeiras perto das seções eleitorais.
• Oferta de transporte ou refeições: Candidatos ou partidos que oferecerem transporte ou alimentação aos eleitores no dia da votação estão praticando crime eleitoral gravíssimo.
• Boca de urna e carreatas: Fazer propaganda, realizar carreatas ou tentar convencer eleitores perto dos locais de votação é estritamente proibido e passível de punição legal.