Lei Goyazes divulga lista de projetos aprovados

Produtores recebem uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce ), com base na instrução normativa nº 005/2016, divulga a lista dos projetos habilitados e inabilitados na etapa final de resultados, e que voltaram do recurso, para beneficio do Programa de Incentivo a Cultura – Lei Goyazes 2017. A lista foi publicada no Diário Oficial nº 22.930, do último dia 9/11, e os projetos aprovados neste certame já estão aptos para captação.

A Lei Goyazes é um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural, que financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado na Lei Goyazes, o produtor recebe uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS pago ao governo. O programa é gerido pela Seduce Goiás. Os projetos são avaliados e aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.

Confira Diário Oficial com a lista dos projetos.

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