As memórias do juiz Virgílio Martins de Mello Franco, o Saint-Hilaire da magistratura

O magistrado e político narra suas experiências na província de Goiás durante a década de 1870                                                 

Jales Guedes Coelho Mendonça e Thalles Murilo Vaz Costa

Especial para o Jornal Opção

No segundo volume do livro “O MP na Comarca — Exército de um Homem Só” (2019), um dos entrevistados, Rodolfo Pereira Lima Júnior, oriundo de Bauru (SP) e em 1985 recém-aprovado no concurso do Ministério Público do Estado de Goiás, conta as surpresas que viveu ao assumir à época a Promotoria de Justiça de Cavalcante (GO): “Eram 38 km de acesso por terra. A cidade não tinha energia elétrica, padaria, pizzaria, telefone (ainda era por telefonista). A televisão não tinha, só por parabólica. Quando me falavam isso achava que estavam brincando. As verduras tinham que vir de São Paulo. Quando cheguei tive esse choque (…).”

Volume 2 do livro “O MP na Comarca” | Foto: Divulgação

Choque assemelhado parece ter acometido o juiz de Direito Virgílio Martins de Mello Franco, malgrado 110 anos antes. Em sua obra memorialística “Viagens Pelo Interior de Minas Geraes e Goyaz”, publicada em 1888 pela Imprensa Nacional (RJ), o magistrado relata assim sua passagem por Cavalcante: “Contrista o estado de pobreza em que vivem imersos 300 habitantes de Cavalcante. Logo que chegamos, foram alguns indigentes nos pedir esmola, e rejeitaram como inútil o dinheiro que lhes demos, pedindo-nos algum alimento que lhes mitigasse a fome que padeciam”.

Na sequência, o autor traça um paralelo entre o apogeu dos setecentos e a decadência dos oitocentos: “As minas de ouro de Cavalcante, descobertas no século passado (1740 a 1751), foram riquíssimas, atraíram população que calculou-se em 4.000 habitantes. De tanta abundância e riqueza passadas hoje só resta miséria”.

A narrativa de Virgílio é dividida em duas partes: i) uma alusiva à sua chegada à província de Goiás em 1875 com o objetivo de assumir a comarca de Palma — hoje região dos municípios de Paranã, Conceição do Tocantins, Dianópolis e adjacências, no atual Estado do Tocantins —, onde permaneceu por apenas um mês; ii) a outra referente ao seu retorno ao território goiano em 1877 após ser removido para a comarca do Rio Maranhão, com sede na cidade de Pirenópolis, até a sua retirada em definitivo no ano seguinte.

A propósito, o autor imprimiu em 1876 no Rio de Janeiro o livro intitulado “Viagem à Comarca da Palma na Província de Goiás”, texto que 12 anos depois incorporou-se à segunda porção da obra examinada.

Virgílio Martins de Mello Franco nasceu em Paracatu (MG) no dia 29 de agosto de 1839 e faleceu no Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 1922. Entre esses dois extremos, desenvolveu uma vida intensamente produtiva. Diplomou-se em Farmácia no ano de 1856 em Ouro Preto e em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco de São Paulo em 1866, ingressando posteriormente na magistratura.

Ainda nos tempos monárquicos (1822-1889), adentrou no campo da política, como era comum a boa parte dos bacharéis da época. Foi eleito deputado (provincial e geral) e na República exerceu o mandato de senador estadual por Minas Gerais por oito legislaturas consecutivas (1891-1922).

Na área das ciências, sua contribuição igualmente é expressiva, porquanto professor da Faculdade Livre de Direito de Belo Horizonte e um dos mentores da Faculdade de Medicina de Minas Gerais. A vida de um homem com tantos predicados daria uma instigante biografia, projeto que escapa aos objetivos deste breve ensaio.

Aqui, interessa sobretudo as recordações relacionadas à sua atuação como juiz de Direito em solo goiano entre 1875 e 1878, quando passou pelas comarcas da Palma e do Rio Maranhão e ainda substituiu como desembargador no Tribunal da Relação de Goiás, instalado em 1874.

Tribunal da Relação na antiga capital

Trata-se de obra praticamente desconhecida e uma das poucas — senão a única — memória escrita por um magistrado a desvendar o universo jurídico das comarcas do norte e sul de Goiás na era imperial.

O texto é um verdadeiro manancial de informações, abrigando desde observações sobre o funcionamento da Justiça até características culturais, ambientais e topográficas das localidades por onde passava, bem ao estilo dos viajantes europeus como Saint-Hilaire e Pohl. A grafia será atualizada a fim de se evitar possíveis equívocos.

Palma, situada na “Líbia de Goiás”

Mello Franco foi nomeado juiz de Direito da comarca da Palma em 18 de junho de 1875. Como era praxe na ocasião, prestou juramento em 3 de julho perante o ministro da Justiça, partindo do Rio de Janeiro dois dias depois para uma longa viagem rumo ao chamado Vão do Paranã, região localizada na porção setentrional da então província de Goiás (hoje sudeste do Estado do Tocantins).

O memorialista qualifica tal zona como a “Líbia de Goiás”, por certo em alusão ao grande e inóspito deserto do citado país africano. Em determinado momento, ele descreve o Vão do Paranã como área dotada de “terras despovoadas, ásperas e pedregosas, ouriçadas de rochas, serras e areias ardentes”.

Noutro trecho, Mello Franco exprime com clareza sua impressão sobre Goiás: “É um quase deserto escondido no coração do Império; mas desse coração partem artérias de opulência, que não podem mentir ao futuro, ao destino que a Providência marcou-lhe nos favores e disposições da natureza”. O “deserto opulento” de Goiás contrastava com o Saara avaro da Líbia.

Município de Paranã (em destaque) no mapa de Goiás | Foto: Reprodução

A notícia da nomeação, aos olhos de hoje, seria motivo de júbilo, mas as palavras do bacharel demonstram um certo desalento: “Secretamente lamentava minha má estrela”. Antes, já confessara: “Trazia a tristeza no coração, atentando no longo trajeto que me esperava, e que ia ter fim no centro do sertão de Goiás, sob a perniciosa influência da imensa bacia, cingida de altas montanhas, a que chamam Vão do Paranã. Anuviava-se-me a alma ao deixar atrás de mim a sociedade e a civilização, com todos os seus cômodos, e marchar para um país despovoado e quase deserto”.

O antagonismo entre civilização e barbárie, expresso no excerto, é ponto recorrente nas obras dos viajantes que palmilharam Goiás no século 19. A província era uma das mais pobres do Brasil e a falta de vias de comunicação e transportes, seja terrestre ou fluvial, tornava-a um dos destinos mais indesejáveis para os bacharéis recém-nomeados nos cargos da Justiça. Isso justifica a tristeza registrada.

Conforme os documentos consultados, em 10 de setembro de 1875 Virgílio entrou em exercício na unidade judiciária da Palma, indicando que sua marcha demorou mais de dois meses. Nesse longo trajeto, o magistrado experimentou relativo conforto apenas no trecho entre a capital brasileira e a estação ferroviária denominada Paraíbuna (MG), inaugurada no ano anterior e localizada quase na fronteira entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. De Paraíbuna até Conceição, sede da comarca da Palma, ele percorreu a cavalo 252 léguas, perfazendo aproximadamente 1.600 km nos limites geográficos de Minas Gerais e de Goiás.

Estação Ferroviária de Paraíbuna (Minas Gerais) | Foto: Reprodução

Para Mello Franco, Paracatu, sua cidade natal, representava o marco divisório entre as luzes e as trevas: “Paracatu é a última povoação de Minas que reflete a luz da civilização; é a coluna de Hércules que a separa do deserto, que, digamo-lo assim, daí por diante estende seu amplo e selvagem domínio”. Por isso, a partir de Paracatu, ele decidiu prover-se de animais fortes e gente talhada para a “parte mais perigosa da viagem”. Vale consignar uma medida de distância interessante registrada pelo memorialista: “O viajante que anda regularmente pode marchar uma légua por hora a cavalo”.

A criação de comarcas em locais pouco povoados e distantes foi tópico de sua reflexão. Segundo ele, Goiás tinha 17 unidades judiciárias para uma população de cerca de 160 mil pessoas, enquanto o Amazonas e Mato Grosso — “suas rivais em dimensões e desertos”, acrescenta o autor — apresentavam quatro ou cinco.

Conforme a legislação imperial, as Assembleias Legislativas provinciais votavam projetos prevendo uma nova comarca. Ato contínuo, o governo central julgava a viabilidade ou não da mesma, tomando por base a aquiescência do presidente da província, representante do Imperador no ente subnacional. Em caso afirmativo, competia ao ministro da Justiça prover com um magistrado de carreira o novo espaço jurisdicional.

O trânsito por algumas localidades de Goiás permitiu-lhe diagnosticar o abuso de comarcas: “Esses povoados efêmeros, alguns dos quais, lutando com a miséria, subsistem, deram lugar a criação de comarcas pela Assembleia provincial, que, multiplicando-as pelos sertões da província, procurou afagar e atender antes a interesses particulares do que as legitimas conveniências públicas e interesses do Estado.”

Sua percepção era certeira. O Legislativo projetava divisões de competência do Judiciário por conveniências políticas, como no célebre caso da comarca do Rio Araguaia, que nasceu e morreu sem ter um juiz de Direito. Na ótica do autor, a tendência de multiplicação das comarcas aumentava o desinteresse dos bacharéis e a consequência era a grande quantidade de leigos substituindo em cargos privativos de magistrados de carreira: “os nomeados [bacharéis], apenas tomam posse, logo retiram-se, sob pena de ficarem nelas sepultados”.

“Viagens Pelo Interior”, de Virgílio de Mello Franco | Foto: Reprodução

A leitura de Virgílio sobre o jogo do poder e a centralidade da influência do chefe do poder Executivo goiano é típica de um cientista político: “Os presidentes gozam ali do prestígio dos antigos governadores: a Assembleia é a sua chancelaria e a província inteira o reflexo de sua vontade”.

A infraestrutura das cidades, de igual modo, apareceu em sua pena. Sobre a vila da Palma (hoje Paranã/TO), ele anotou: “Não há edifícios importantes: a casa da câmara é um casebre arruinado, servindo de aposento à raça caprina, que ali deixa, como o cisco de lixo da rua, fétidas esterqueiras. Contudo não há outro cômodo para as sessões do Júri”.

Da mesma forma, não escondeu seu desapontamento ao adentrar em Conceição (atual Conceição do Tocantins): “A primeira impressão que o aspecto da vila produziu-me foi a [de] profunda tristeza, por ver o estado de atraso e abatimento dessa povoação, designada como sede de uma comarca.”

Ao descrever a população do local, emendou: “Não há gente branca, e dizem que as pessoas de cor branca não resistem à insalubridade do clima”. Na verdade, ressai da narrativa de Virgílio, em vários trechos, uma mentalidade vinculada ao darwinismo social (arianismo). Eis talvez o exemplo mais cabal: “É incontestável que o futuro da civilização pertence aos homens da raça ariana que sem dúvida se tornarão os principais habitadores do globo”.

O memorialista ainda tece considerações sobre o perfil de algumas autoridades judiciárias. Ao passar por Cavalcante, conheceu o juiz de Direito Antônio Ribeiro Agnello, a quem elogiou por sua “inteligência clara”, pontilhando na sequência: “Esse infeliz magistrado mora ao pé da serra, em uma casa coberta de palha, metida entre catingas e carrascais”.

Além das precárias condições de moradia e alimentação, Mello Franco explorou a questão do esquecimento por parte do governo daqueles que aceitavam a magistratura nos sertões. Perguntou-se, em referência ao magistrado de Cavalcante: “Por que o governo o não nomeia desembargador, praticando um ato de justiça, ainda que tardio, para com quem consumiu a existência ao serviço do Estado, e hoje, alquebrado pelas moléstias, já pende para a sepultura?”

Talvez pela influência de Virgílio, anos depois Antônio Agnello conseguiu sua nomeação para desembargador do Tribunal da Relação de Goiás, onde nem chegou a assumir, pois foi logo removido para o do Mato Grosso.

O magistrado traçou considerações sobre as características culturais da sociedade do norte de Goiás no século 19. A respeito da propalada apatia ao trabalho, marca de uma sociedade cuja produção voltava-se quase sempre para o autoconsumo, seguiu as apreciações dos viajantes estrangeiros como Saint-Hilaire e Johann Emanuel Pohl, vendo a pouca tendência ao trabalho mais como resultado da preguiça do que das condições do meio.

Livro do “viajante” francês Saint-Hilaire

Em suas palavras: “O povo indolente do norte [de Goiás], vivendo em ranchinhos de palha, no meio dos taboleiros e cerrados áridos, prefere alimentar-se de frutos espontâneos da natureza —- o coco, o baru, o jatobá, o mel de abelhas, pouco peixe e alguma caça. Preferem sofrer as privações a sujeitar-se ao trabalho”.

Além disso, observou com precisão a tendência dos goianos aos empregos públicos, uma das poucas fontes de remuneração estável na época: “A empregomania é o mal contagioso que afeta a todos; mas os empregos de fazenda [pública] são os mais apetecidos”. Os postos no Fisco eram disputados com intensidade pouco maior que os da Justiça, cujos ganhos eram menores: “Em relação aos empregos da justiça, esforçam-se mais para obter os que são retribuídos pelos cofres públicos, como os de primeiro suplente de juiz municipal e promotor público, não obstante muitas vezes não terem para eles as habilitações legais”.

A despeito de criticar os magistrados que passavam rapidamente pelas comarcas goianas, Virgílio se enfileirou entre eles. Em 10 de outubro de 1875, exatamente um mês após o início do exercício na Palma, obteve licença “por doente”, de acordo com o relatório de 1876 do presidente da província Antero Cícero de Assis. Ele não mais retornaria ao vão do Paranã.

Seu contentamento pela saída opõe frontalmente à tristeza da partida do Rio de Janeiro: “Era tão grande a nossa alegria como deve sê-lo a do marinheiro transviado nos paramos do oceano ao avistar terra. Estivéramos na Líbia de Goiás e tivemos a rara fortuna de sair são e salvo”. O receio de padecer durante a viagem e a estadia no Vão do Paranã resta evidente.

Pirenópolis e a saudade da antiga capital de Goiás

Quando Virgílio estava em Patrocínio (MG), o decreto de 15 de dezembro de 1876 o removeu para a comarca do Rio Maranhão, cuja sede era a atual cidade de Pirenópolis (antiga Meia Ponte). Essa viagem de retorno contou com a presença de sua família, o que por si só já indica outro estado espírito do magistrado.

Virgílio Martins de Mello Franco

Indo até Paracatu, deixou sua cidade natal em 18 de março de 1877, assumindo em 5 de abril seu novo posto. Logo no mês seguinte, ele fora convocado para atuar no Tribunal da Relação de Goiás, na antiga capital goiana, como Desembargador em substituição. Essa Corte da Justiça foi instalada em maio de 1874 e resultou de uma grande reforma judiciária imperial.

Com o início dos trabalhos, as complicações de estabelecer um órgão recursal em uma área periférica do Brasil apareceram. Os desembargadores, que estavam em final de carreira e com idade avançada, resistiam ao máximo dirigirem-se para Goiás. Para funcionar, muitas vezes recorria-se aos juízes de Direito das comarcas mais próximas, como era o caso da do Rio Maranhão (sediada em Pirenópolis).

O ambiente de poucas demandas rendeu o seguinte comentário de Virgílio: “Pertencia a província de Goiás ao distrito da Relação do Rio de Janeiro e assim vivia perfeitamente; por isso, posto que tenha sido para ela um importante melhoramento a aquisição de um tribunal de Relação, parece, contudo, que as vantagens que poderia provir-lhe não as ganhou ainda a província, ou não teve ocasião de gozá-las, visto a calmaria e profunda quietação em que tem estado aquele superior tribunal”.

Em sua perspectiva, contrariando o que se ventilava na imprensa, o Tribunal não deveria ser fechado, mas sim reformado, contando com número inferior aos cinco desembargadores exigidos pela lei. Fazendo eco sobre a dificuldade de instalações no interior, ele advogou a majoração da remuneração dos magistrados goianos: “No parlamento por vezes tem-se agitado a questão de melhoria de vencimentos para os magistrados que servem em Goiás e Mato Grosso. Seria justíssima a adoção desta ideia, pois em Goiás e Mato Grosso, em regra tudo é caro e difícil”.

É notável a diferença no julgamento entre as cidades da comarca da Palma, localizadas no norte goiano, com Pirenópolis e a Cidade de Goiás. Em relação a primeira, assinala: “A aprazível situação com que está a cidade de Meia Ponte, banhada pelo rio das Almas e pelo córrego da Prata e Lavapés, suas ruas alinhadas, calçadas, com passeios de pedra elástica ou flexível, suas casas asseiadas, envidraçadas, etc. dão-lhe belo aspecto”. Sobre Vila Boa, Mello Franco enuncia: “Para uma cidade tão internada nos sertões como é, Goiás não é destituída de beleza. É, segundo se diz, melhor do que muitas outras capitais”. Em seguida, chega a registrar: “Retirando-me da capital de Goiás, onde havia residido por algum tempo com família, sentia saudades”.

Em arremate, o memorialista divide as duas partes do território anhanguerino com conceitos diversos: “A província de Goiás é saudável na parte meridional, principalmente no planalto das serras; mas bastante insalubre no norte, mormente a partir de Água Quente até a cidade da Palma. Todo o vale do Paranã é igualmente insalubre”.

Félix de Bulhões | Foto: Reprodução

Uma das observações mais interessantes do livro reside nos desencontros travados entre o juiz de Direito da comarca de Rio das Almas, Antônio Félix de Bulhões Jardim, e o presidente da Província, Antero Cícero de Assis.

O primeiro representava o Partido Liberal (Luzias) e o segundo o Conservador (Saquaremas). Os embates entre tais lideranças são considerados por Maria Augusta Santana em seu “História de uma Oligarquia — Os Bulhões” (1974, p. 47) como um novo momento político de Goiás e o “primeiro passo pela ascendência do clã bulhônico”.

A citada comarca era gigantesca, compreendendo os territórios pertencentes aos termos de Jaraguá e Pilar. Como esta última localidade ficava muito distante da primeira, onde residia o juiz de Direito e sua família, Félix de Bulhões, ícone do abolicionismo em Goiás, nunca comparecia ao Júri nem mesmo fazia correições em Pilar.

Mello Franco apurou as causas da negligência com o próprio Félix de Bulhões: “Dava o Dr. Bulhões como causa de seu procedimento a dificuldade e perigos da viagem, por uma região insalubre, cortada de rios invadeáveis como o das Almas, o Uru, e infestada de índios ferozes”.

A recusa prolongada e sistemática, bem como certa indisposição pessoal, levou Antero de Assis a aplicar uma multa pesada de 650$000 no juiz. O governo imperial, por meio do aviso de 17 de junho de 1877, manteve a penalidade.

Sob pressão do presidente da Província, a Assembleia Legislativa desmembrou o termo de Jaraguá da comarca de Rio das Almas e o anexou a comarca do Rio Maranhão (Pirenópolis). Em complemento, fixou o termo de Pilar como nova sede, intencionando obrigar o magistrado a cumprir suas obrigações naquela região.

Entretanto, Félix de Bulhões frustrou as intenções dos legisladores e tirou uma longa licença, alegando a todos que só voltaria ao exercício quando o termo de Jaraguá voltasse a fazer parte da comarca do Rio das Almas na condição de sede, como era antes. O protesto deu certo e a situação voltou ao patamar original.

Apesar de certa imparcialidade no caso, Mello Franco compreendia as demandas do seu companheiro de toga, como pode ser aferido: “Talvez fosse preferível que o governo, em vez de nomear um juiz de direito para se fazer anacoreta, mandasse para aqueles sertões algum fervoroso catequista capaz de reduzir os ferozes canoeiros ou os bárbaros caiapós ao estado civilizado […]”.

A segunda passagem pela Província de Goiás teve duração de pouco mais de um ano. Em maio de 1878 recebeu 4 meses de licença, entrando em gozo em 1º de junho de 1878. Já preludiava sua iminente eleição como deputado geral por Minas Gerais, fato confirmado em 12 de junho de 1878, quando comunicou oficialmente o fato às autoridades goianas e preparou sua volta.

Na viagem de retorno, Virgílio e sua família tiveram a companhia do bacharel Evaristo Rodrigues da Silva Carvalho, que há pouco tinha sido nomeado juiz de Direito da comarca de Posse. Como o título de nomeação expedido pelo ministro da Justiça demorava a chegar, Evaristo decidiu ir ao Rio de Janeiro buscá-lo pessoalmente.

Após ingressar na província de Minas Gerais, na freguesia de Santa Maria, a consulta aos jornais vindos da corte trouxeram duas notícias aos transeuntes, uma boa e outra ruim. A primeira foi a publicação do estudo de Virgílio sobre a fronteira goiana e mineira; a segunda, mais impactante, foi a anulação dos efeitos do decreto que nomeou Evaristo.

Sobre o impacto imediato dessa última, anotou: “a mudez, o aspecto sorumbático e abatido do Evaristo me inspirava cuidados. Não cessava de dizer que estava morto moralmente”. É importante notar que um ato como esse significava a desaprovação moral de um indivíduo, nódoa capaz de manchar por completo uma carreira. Dessa forma, Evaristo sabia que dificilmente ocuparia uma posição na máquina pública imperial e a vida de sua família estava seriamente comprometida. Insinuou o desejo de suicidar-se nos dias imediatamente subsequentes até que o fato aconteceu.

A última página do livro é um verdadeiro libelo contra o abandono e o isolamento a que geralmente restavam submetidos os juízes de Direito nas comarcas de Goiás, sobretudo na porção setentrional. Eis seu último parágrafo: “O amor ao estudo, a séria aplicação ao desempenho de seus deveres, não os pode ter o magistrado condenado ao degredo em um deserto. Melhor regulada a divisão judiciária, será mais cômoda e profícua à nobre província de Goiás, tão rica de esperanças no futuro e depositária de tesouros ignorados e sem dúvida preciosíssimos”.

Por fim, as narrativas dos viajantes estrangeiros a exemplo da de Saint-Hilaire, apesar de valiosas e muito conhecidas entre os pesquisadores do passado brasileiro, pouco informam sobre a realidade do sistema de Justiça oitocentista, o que transforma o relato de Virgílio Martins de Mello Franco em uma referência indispensável e singular sobre a vida forense na província de Goiás.

Jales Guedes Coelho Mendonça é promotor de justiça, doutor em História pela UFG, membro do IHGG e ICEBE, autor do livro “A Invenção de Goiânia: o outro lado da mudança” (UFG, 2ª ed., 2018) e colaborador do Jornal Opção.

Thalles Murilo Vaz Costa é mestre em História pela UFG, professor de História e colaborador do Jornal Opção.

5 respostas para “As memórias do juiz Virgílio Martins de Mello Franco, o Saint-Hilaire da magistratura”

  1. Roldão Izael Cassimiro disse:

    Que espetáculo! Parabéns pela história sobre a magistratura no nosso antigo, hoje, Estado de Goiás.

  2. Cidinha Coutinho disse:

    Meu pai dizia que uma das maiores dores, a injustiça…Gosto muito de história, ainda mais em se tratando da vida de um Saint Hilaire brasileiro. A propósito, hoje resido à beira do “Lava Pes”..

  3. Eliézer Cardoso de Oliveira disse:

    Parabéns aos autores pela excelente contextualização do modo de pensar de um homem culto do século XIX sobre a sociedade e a cultura goiana.

  4. Francisco Martins BENVINDO disse:

    Obra rara, que deve figurar nas boas bibliotecas de Goiás.. o resumo não trouxe comentários do autor sobre costumes,, culinária, negócios, religião.
    Mas é pioneiro no que tange à realidade da operacionalidade da justiça. Preciosidade.

    Saint-Hilaire tinha um olhar penetrante nos aspectos sociais, natureza, classes sociais e poder, trazendo implicitamente uma comparação com a Europa.

  5. João Paulo C Oliveira disse:

    Esplêndido!
    Que leitura prazerosa!
    Passaria horas lendo estas histórias, especialmente as do nordeste goiano, com incursões nas questões da vida política da região em pleno período do Império Brasileiro.
    Como é interessante descobrir essas personalidades que se destacaram no desbravamento de um Goiás praticamente inexplorado.
    Mais um resgate histórico digno de louvor.
    Meus parabéns aos autores Dr. Jales e Ms. Thalles, que nos brindaram com mais esse belo artigo.
    Que venham os próximos!

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