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O prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, havia melhorado, mas voltou a piorar. O município, está provado, é “maior” do que o integrante do PSD. Tormin dificilmente conseguirá ser reeleito. Talvez tenha chegado a hora de apostar em Marcelo Melo, do PMDB, um político moderno, de ideias arejadas. De Nova Gama, a deputada estadual Sônia Chaves (PSDB) conta com o apoio do prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, e apoia Giuseppe Vecci para deputado federal.
Dois peemedebistas disseram ao Jornal Opção que Iris Rezende não está dando a mínima bola para possíveis denúncias do empresário Carlos Cachoeira. Iris teria confidenciado a um dos peemedebistas que não há nenhuma fotografia sua com Carlos Cachoeira ou com Cláudio Abreu e que ele estaria “blefando”. Iris está “pagando” para ver. Teria frisado também que expulsou Vieira, ex-Delta, aos berros do Paço Municipal. O peemedebista vai continuar citando o nome de Cachoeira. Carlos Cachoeira, se não for contido por seu advogado, que está nos processos, vai pôr a boca no trombone.
Um peemedebista esteve no comitê do candidato do PMDB a governador ficou impressionado. “Iris Rezende sequer tem uma agenda diária. A desorganização é geral.” Mas ressalvou: “Pelo menos, pela primeira vez na vida, Iris Rezende está tirando dinheiro do próprio bolso para pôr na sua campanha”. O peemedebista frisa que Iris, desta vez, guardou dinheiro para a reta final. O decano do partido teria 5 milhões para os últimos dias de campanha. “Não é muito, mas, pelo menos, é alguma coisa.”
Inimigo visceral de Cristóvão Tormin, Célio Silveira (PSDB) é fortíssimo candidato a deputado federal, sobretudo depois da desistência de Marcelo Melo (PMDB). Ele é visto como “o” candidato do Entorno do Distrito Federal. Célio Silveira faz dobradinha com a ex-prefeita de Valparaíso Lêda Borges, candidata a deputada estadual.
É fácil perceber quem está atrás nas pesquisas ou sob forte ameaça: é só observar quem promove ataques [gallery type="slideshow" ids="15717,15718,15719"] Cada campanha eleitoral é uma história completa, com preâmbulo, início, meio, epílogo e fim. Campanhas não são, portanto, episódios de uma série interminável, que se arrastam por décadas sem conclusão alguma. Não. Todas as campanhas eleitorais se isolam completamente, mudando as narrativas, algumas vezes alterando também os personagens, e invariavelmente focando sempre o mesmo tema: a disputa pelo poder político-administrativo. Ao se observar e comparar algumas campanhas, tem-se a tendência fácil de concluir pela semelhança e, assim, pela continuidade. Há alguns fatos este ano que evidenciam esse comportamento. A campanha de Vanderlan Cardoso (PSB), por exemplo, nasceu baseada na campanha de 2010, como se fosse uma continuidade. Talvez por isso esteja, neste momento, surpreendendo de forma tão negativa em relação aos índices de intenção de voto, bem menores do que a votação da eleição anterior, segundo todos os grandes institutos. Há coisa de um ano, falava-se que Antônio Gomide (PT), popular prefeito na problemática cidade de Anápolis, seria uma espécie de Marconi Perillo de 1998. Naquele ano, como se sabe, o jovem Marconi, novo na grande seara dos caciques da oposição ao PMDB, foi lançado candidato e se transformou aos poucos numa febre de consumo eleitoral absolutamente irresistível, derrubando por terra um dos maiores mitos políticos de toda a história de Goiás, o até então imbatível Iris Rezende. Gomide, para muitos, e talvez também para ele, seria o próprio Marconi/98 re-escrito, como se a eleição daquele ano ainda estivesse com algumas páginas em branco. Mas se cada eleição é uma eleição, que se encerra completamente sem restar uma só letra a ser acrescentada na próxima disputa, algumas ações se repetem. Afinal, o objeto do desejo é sempre o mesmo: a vitória. O enredo, em determinadas situações, quase não se altera. Neste caso estão as estratégias. Para cada momento, há uma lista de “obrigações” a serem cumpridas. Antes de colocar o bloco na rua atrás dos votos, por exemplo, é necessário ganhar completamente o público interno. Quando não se agrada totalmente em “casa”, haverá sempre, e naturalmente, uma razoável dose de desconfiança também nas “casas” vizinhas. Esse não é um problema definitivo, que previamente condene ao fracasso eleitoral, mas é uma dificuldade que sempre deve ser levada em conta. Especialmente nas campanhas atuais, em que se depende demais dos tempos de rádio e TV, além de uma excelente cobertura nas chapas de candidatos a deputado estadual e deputado federal. Também é praxe estabelecer estratégias, sejam elas isoladas dentro do próprio grupamento seja no âmbito do segmento em que se situa a candidatura. Em 1994, as oposições se lançaram com dois fortíssimos nomes ao governo do Estado, Lúcia Vânia e Ronaldo Caiado. Absolutamente divorciados enquanto objetivo comum, se devoraram pelas bordas, enquanto Maguito Vilela, do governista PMDB, se fartou no centro da mesa e do prato eleitoral. No final, nem união no 2º turno ocorreu de fato entre os oposicionistas. Nem houve clima para se discutir essa junção de interesses. Outro ponto que sempre é observado nas campanhas eleitorais é quanto ao formato. Disputas equilibradas tendem a resvalar na troca intensa de ataques, tanto no campo político como no, infelizmente, pessoal. Ao contrário, se um candidato se sobressai e assume uma boa vantagem sobre os demais concorrentes, criando assim uma real e perceptível perspectiva de vitória, a tendência é que ele evite ataques aos adversários para não criar nenhuma marola que possa vir a remexer as águas do lago eleitoral. O oposto é corriqueiro: candidatos que vislumbram o precipício da derrota eminente tendem a se tornar mais agressivos. É como se jogassem pedras no lago para, quem sabe, provocar alguma onda em que possam surfar. Esses aspectos das campanhas não mudam quase nunca. É fácil, portanto, saber quem lidera a corrida eleitoral e quem está com prévio gosto de possível derrota na boca. Basta observar o comportamento das campanhas. Atualmente, a campanha de Iris, Gomide e Vanderlan iniciaram uma série de ataques contra a campanha do governador Marconi. Se as marolas que estão sendo provocadas por eles vão formar algum tipo de onda ou não, não há como saber. É certo que quem ataca geralmente tem muita dificuldade para crescer. Ao contrário, o agressor geralmente diminui as próprias chances. Mas é certo também que quem é atacado pode cair ou pelo menos parar de subir. Saber atuar bem para controlar as marolas criadas pelas pedras atiradas no lago eleitoral é fundamental. Se a campanha de Marconi vai conseguiu se defender na medida exata sem aumentar a marola do ataque, se fará sabido dentro de mais algumas semanas. Poucas semanas, pouquíssimas. Em tese, o principal argumento de ataque de Iris é fraquíssimo. Escalar o caso Cachoeira como artilheiro do seu time na esperança de virar o jogo eleitoral, obedecidas as proporções, seria o mesmo que escrever os nomes dos jogadores da seleção de 1970 nas camisetas do time escalado por Felipão na Copa de 2014 na esperança de ganhar da Alemanha, no Mineirão. O que Iris e os demais opositores precisam é de algum fato realmente novo e deveras impactante, que forme uma onda instantânea. Pedras no lago remexem as águas eleitorais em forma de marolas, mas não abalam as margens. A oposição precisa de um tsunami.
O prefeito de Novo Gama, Everaldo Vidal, do PPL, produziu uma verdadeira salada partidária. Ele apoia Narciso Carvalho (PPL) e Cláudio Meirelles para deputado estadual, Eurípedes Júnior (PROS) para deputado federal e Antônio Gomide (PT) para governador.
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A prefeita de Valparaíso, Lucimar Nascimento (PT), lançou três candidatos a deputado estadual. Quer eleger pelo menos, mas, sobretudo, planeja derrotar Lêda Borges. O motivo: a disputa pela prefeita em 2016. Lucimar Nascimento é candidata à reeleição e deve enfrentar exatamente Lêda Borges. Portanto, se esta for eleita deputada, fica mais forte. Se for derrotada, perde energia e prestígio político local e estadual.
Candidato a deputado estadual, Adolfo Lopes, de Valparaíso, é um dos principais esteios das candidaturas de Iris Rezende, para o governo, e Iris Araújo, para deputada federal, no Entorno do Distrito Federal. Adolfo Lopes tira votos de Lêda Borges, que, apesar de certo desgaste, ainda é forte em Valparaíso.
O prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Attié (PSD), apoia Giuseppe Vecci, do PSDB, e Thiago Peixoto, do PSD, para deputado federal. Para deputado estadual, Luiz Carlos Attié, que faz uma gestão considerada bisonha até pelos aliados, apoia Diego Sorgatto, de Luziânia. Sorgatto também tem o apoio do prefeito Cristóvão Tormin.
Joaquim Roriz Neto, filho de Jaqueline Roriz e neto do ex-governador Joaquim Roriz, é candidato a deputado federal por Brasília. Roriz Neto não entende nada de política. Porém, como sua mãe não pode ser candidato, ele foi para o sacrifício.
O deputado estadual Valcenor Braz, do PTB do entorno do DF, é um nome consistente para a reeleição. Valcenor enfrenta uma competição acirrada. Mas tem prestígio em várias cidades do Entorno de Brasília, como Luziânia.
Aguimar Jesuíno diz que sabe que sua eleição para o Senado é muito difícil. Seu desafio era se tornar conhecido do eleitor para que pudesse expor suas ideias e, depois, para que fossem absorvidas. O fato é que Aguimar Jesuíno, Vilmar Rocha e Marina Sant’Anna são pouco conhecidos dos eleitores goianos. “Estou impressionado com a popularidade de Marina Silva”, afirma Aguimar Jesuíno. “Ela é cercada pelo povão, e sempre com muito carinho”, acrescenta. “É um fenômeno.”
Ação popular de 2011 pode levar à condenação de ex-prefeito e mais 17 pessoas, por suposta lesão ao Erário municipal em mais de 1 milhão, em permuta de áreas entre município e associação filantrópica
Frederico Vitor
Ainda continua em fase de instrução o processo iniciado em 11 de maio de 2011 contra o ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB), candidato ao governo pela coligação Amor por Goiás, e outras 17 pessoas na Terceira Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia. Todos foram acusados em ação popular de participação em uma operação triangular que permitiu a venda de área pública 90% abaixo do real valor de mercado ao Grupo Belcar, o que teria provocado prejuízo superior a R$ 1 milhão ao Município de Goiânia. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu parecer favorável à condenação de todos os envolvidos na transação.
Na ação popular liderada pelo vereador Elias Vaz (PSB) consta que Iris Rezende autorizou a permuta de uma área pública com a Associação de Apoio aos Doentes Carentes em Tratamento de Saúde (AADCTS) que, em seguida, a revendeu ao Grupo Belcar. O problema, apontado na petição e no parecer do Ministério Público, está na avaliação da área municipal muito abaixo do preço de mercado, artifício empregado para descer ao valor do imóvel da associação e dar aparência legal ao negócio. Também foi questionado o motivo que levou a entidade a vender à Belcar uma propriedade recém-adquirida para usufruto de seus associados.
A operação triangular veio à tona na tribuna da Câmara Municipal por denúncia dos vereadores Elias Vaz (à época PSol, hoje PSB/Rede), Santana Gomes (à época PMDB, hoje PSL) e Geovani Antônio (PSDB) que protocolaram a ação popular no Fórum de Goiânia. A promotora de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público, emitiu parecer pela condenação de Iris Rezende e dos demais acusados. A petição apresentada pelos legisladores municipais indica que a operação de permuta com a entidade filantrópica foi apenas o pano de fundo para a transferência de uma área em frente ao Paço Municipal para o Grupo Belcar por um preço que chega a ser 90% inferior ao praticado pelo mercado imobiliário.
O Ministério Público apurou que, no ano de 2008, a Prefeitura de Goiânia, na gestão de Iris Rezende, procurou a AADCTS para que o município pudesse comprar uma área de 22 mil metros quadrados localizada no Residencial Itamaracá, região Noroeste da capital. O terreno deveria ser utilizado para abrigar 140 famílias que tiveram suas moradias desapropriadas em virtude das obras da Avenida Leste-Oeste. A área em questão era uma doação onerosa do empresário Eurípedes Ferreira dos Santos, criador da AADCTS, ex-presidente e atualmente um dos conselheiros da Câmara de Dirigentes Legistas (CDL). Como condição para ser efetivada a doação, o imóvel deveria ser utilizado, no prazo de oito anos, para construir uma instituição para acolhida de menores carentes e idosos, para amparo material e espiritual.
Para a concretização da permuta, segundo o Ministério Público, os procuradores do município de Goiânia cuidaram dos aspectos jurídicos com interferência e inobservância de regras procedimentais. Após parecer de “legalidade” dada pelos procuradores, o processo foi encaminhado ao procurador-geral do Município, à época Marconi Sérgio de Azevedo Pimenteira que, por sua vez, foi favorável à permuta, encaminhando o processo ao então prefeito Iris Rezende para que, finalmente, autorizasse a permuta, o que foi feito.
Permuta realizada
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Após permuta, associação vendeu área de 9 mil metros quadrados, no Jardim Goiás, ao Grupo Belcar[/caption]
No dia 19 de maio de 2008, a CDL efetivou a doação da área do Residencial Itamaracá à AADCTS. Em 3 de junho daquele mesmo ano, em assembleia geral, a entidade decidiu aceitar a proposta do então prefeito Iris Rezende de permutá-la por um novo terreno em outra localidade da capital. No dia 18 de junho de 2008, um mês após a decisão em assembleia, a entidade repassou o terreno do Itamaracá ao município de Goiânia, sendo que, no negócio, a associação receberia 14 lotes contíguos localizados na Quadra D-05, na Avenida L do Jardim Goiás, próximo ao Paço Municipal, que, somadas as suas áreas, equivaleram a nove mil metros quadrados.
O Ministério Público apresentou, em seu parecer, que os valores utilizados como referência para a negociação foram obtidos a partir de laudos de avaliação elaborados por corpo técnico da própria prefeitura. A referida comissão avaliou o imóvel situado no Jardim Goiás em R$ 1.550.324,18. Já o terreno no Itamaracá foi calculado em 1.540.340,00. Porém, uma avaliação feita pelo próprio Ministério Público, em 2011, constatou que o terreno do Jardim Goiás teria valor comercial de R$ 2.382.748,36, com base nos parâmetros oficiais de valoração do metro quadrado. Já o terreno do Itamaracá foi avaliado pelo Ministério Público em R$ 1.361.236,80. Como se observa, são valores totalmente díspares daqueles protocolados pela comissão técnica da prefeitura.
O fato que provocou maior suspeição estaria por vir. No dia 26 de junho de 2008, a AADCTS, sem qualquer justificativa, vendeu a área de 9 mil metros quadrados do Jardim Goiás para o Grupo Belcar, no valor de R$ 1.550.324,18, ou seja, o mesmo preço negociado em permuta com a prefeitura. Deste modo, considerando a depreciação do imóvel do Jardim Goiás e o superfaturamento do imóvel do Residencial Itamaracá, constante no laudo de avaliação da comissão especial da prefeitura, o Ministério Público considerou que o município sofreu um prejuízo de R$ 1.011.527,38.
Enquanto era realizada a avaliação dos imóveis pelos técnicos do Ministério Público, os vereadores Elias Vaz e Geovani Antônio protocolaram a ação popular, distribuída para o juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia que, no dia 17 de agosto de 2011, concedeu a liminar determinando a suspensão da obra realizada no imóvel do Jardim Goiás pelo Grupo Belcar. À época, o juiz José Proto de Oliveira declarou à imprensa que “somente a sentença terminativa mostrará se existiram irregularidades no processo, mas não se pode aguardar o desfecho, sob pena de incorrer no perigo da demora”. Contudo a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Goiás e as obras seguiram normalmente até a sua conclusão.
Ministério Público apurou série de irregularidades nas avaliações de áreas realizadas pela prefeitura
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Elias Vaz liderou ação popular que apontou “permuta fraudulenta”[/caption]
No caso específico do imóvel do Residencial Itamaracá, os peritos do Ministério Público chamaram a atenção para o fato de que, dos oito dados amostrados na avaliação realizada pelos técnicos da Prefeitura, seis deles localizam-se na Avenida Perimetral Norte, com natureza diversa da área analisada. Os técnicos da prefeitura não identificaram no laudo, a quadra, lote ou números dos imóveis utilizados como amostra localizados naquela Avenida. A promotoria pública concluiu que a Prefeitura omitiu a rua de seus endereços, impedindo que esses pudessem ser localizados.
No laudo do Ministério Público consta que numa avaliação imobiliária devem ser obrigatoriamente observados itens de uso, esquina, fonte, localização e benfeitorias. Em todos esses fatores, o perito constatou diversas incoerências no laudo realizado pelo Paço Municipal. Eles explicaram que o imóvel avaliado deveria ter sua área dentro do intervalo de 180 metros quadrados a 15 mil, a fim de validar os dados amostrais, o que não aconteceu. A área do imóvel da AADCTS é de 22 mil metros quadrados, muito fora do intervalo amostral aceitável. “Apenas esta constatação seria suficiente para invalidar toda a avaliação”, ponderaram os técnicos do Ministério Público.
Quanto à avaliação do imóvel no Jardim Goiás, em síntese, foram constatadas pelo Ministério Público as mesmas irregularidades da avaliação realizada na área do Itamaracá, tais como: inobservância de normas técnicas, pequeno número de amostras e irregularidades nos fatores de área, uso, fonte e localização. Outra questão levantada pelos peritos da promotoria pública é quanto a qualificação do profissional responsável pelas apreciações de terrenos para a prefeitura. Tratava-se de um gestor imobiliário. A lei nº 5.194/66 prevê que a avaliação de imóveis é atribuição apenas de engenheiros, arquitetos e agrônomos.
Laudos falhos
Em suma, o perito do Ministério Público estabeleceu as seguintes conclusões relativas aos laudos feitos pela comissão técnica da prefeitura: “O avaliador não possui atribuição legal para a realização de laudos de avaliação. Tais laudos apresentados, apesar de pretensamente se apresentarem com nível de rigor, não obedecem aos preceitos mínimos das normas de avaliação de imóvel. Além disso, apresentaram uma série de falhas cabais em seu desenvolvimento, portanto sem condições de serem considerados referência de valor para áreas em questão.” Deste modo, os peritos do Ministério Público avaliaram o imóvel do Jardim Goiás em R$ 2.382.748,36, e o terreno do Residencial Itamaracá em R$ 1.361.236,80. Assim, considerando a depreciação do terreno do Jardim Goiás e o superfaturamento do imóvel do Itamaracá, a promotoria pública endossa a ação popular movida pelo vereador Elias Vaz, de que o município sofreu danos ao Erário com a realização do que o Ministério Público chama de “fraudulenta permuta”, que resultou num prejuízo aos cofres municipais de pelo menos R$ 1.011.527,38. O Jornal Opção procurou o especialista em corretagem de imóveis, Cláudio Mendes, e, segundo ele, nos valores de hoje, um imóvel localizado no Jardim Goiás, próximo à BR-153, não é negociado por menos de R$ 4 mil o metro quadrado. Já no Residencial Itamaracá, na região Noroeste de Goiânia, dado o adensamento populacional e a vinda de empreendimentos como shopping centers, comércios e condomínios, um lote não é comercializado por menos de R$ 1,5 mil o metro quadrado. Sendo assim, a área do Jardim Goiás valeria atualmente cerca de R$ 36 milhões e, do Itamaracá, estaria valendo aproximadamente R$ 33 milhões. Mais: segundo o Ministério Público, a diferença detectada pela perícia do órgão só veio a reforçar o que já era óbvio, isto é, a “permuta entre o município e a AADCTS foi um mero engodo, uma artimanha, um verdadeiro artifício. Desde o início, a intenção dos envolvidos era facilitar a aquisição, com enriquecimento ilícito e prejuízo ao Erário, da área situada no Jardim Goiás.”Acusados se defendem de suspeitas de irregularidades em permuta lesiva ao Erário
O ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB) foi procurado pelo Jornal Opção, porém sua assessoria de imprensa informou que “ele não tem resposta e não dará nenhuma declaração a respeito”. Contudo, a defesa de Iris Rezende apresentou posição ao Judiciário, elaborado pelos advogados Eduardo Siade, Márcio Roberto Jorge Filho e Leonardo Siade, do escritório Siade & Jorge. No documento, os advogados argumentam que não foi especificada pelos autores da ação popular a atuação de seu cliente na prática do ato supostamente lesivo ao patrimônio. “Ao não descrever a participação de Iris Rezende, a petição inicial é inepta, e cerceadora de sua defesa, por não especificar qual conduta lhe é imputada e, por isso, dificultar o conhecimento sobre qual fato deve se defender”, diz trecho da defesa. “O único pressuposto preenchido pelos peticionantes foram suas condições de eleitores. Falharam em demonstrar a ilegalidade do ato e falharam em demonstrar sua lesividade”, frisa. A reportagem entrou em contato com Eurípedes dos Santos, ex-presidente da AADCTS na época em que a permuta foi realizada. Mesmo em viagem para Salvador (BA) concedeu entrevista por telefone. Santos asssegurou que a venda da área, que hoje pertence ao Grupo Belcar, foi feita dentro da legalidade. Sobre o dinheiro da venda, afirma que uma parte, sem revelar a quantia, foi doada para instituições de caridade religiosas e que o restante estaria guardado em uma conta bancária — sendo que apenas será aplicado com o término do processo judicial. O diretor comercial e sócio proprietário do Grupo Belcar, Claudionor Rodrigues Fernandes, declarou que a negociação foi realizada dentro da lei e que todas as informações em sua defesa estão nos autos do processo. Questionado se sabia que a compra foi realizada de uma entidade filantrópica, Claudionor Fernandes afirma que estava ciente e que o negócio transcorreu na legalidade. “O Grupo Belcar não comprou nenhum imóvel ilegal e muito menos do patrimônio do município. Trata-se de uma área de frente à BR-153 que me interessou, tanto que hoje funciona lá a revenda da Mitsubishi.” A Prefeitura de Goiânia foi procurada, por meio do procurador geral, Carlos de Freitas, que declarou que não poderá falar sobre o caso, já que entrou na Procuradoria em 2013, e o processo foi aberto em 2011 quando outra pessoa exercia a função. Marconi Pimenteira, então procurador geral do Município em 2008, atualmente, advogado de Iris Rezende, foi procurado pela reportagem, porém não foi encontrado.Associação filantrópica não existe mais
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Comerciante Dorival Gonçalves: “Aqui nunca teve associação filantrópica”[/caption]
Como detalhado na ação popular protocolada no Fórum de Goiânia, não consta atividade da AADCTS em qualquer lugar, muito menos telefone de contato nem mesmo em empresas que oferecem serviço de auxílio à lista telefônica. Um site de pesquisa na internet aponta que o endereço da instituição filantrópica estaria localizado na Avenida Nazareno Roriz, número 615, na Vila Santa Tereza, próximo à sede da Comurg.
A reportagem foi até o local e constatou que o endereço é uma residência e dois comércios — uma lanchonete e um armazém de fogos de artifícios — sem nenhum vínculo com a AADCTS. O proprietário do imóvel, Dorival Júlio Gonçalves, 75 anos, disse à reportagem que reside naquela localidade desde 1975, e que nunca houve nenhuma instituição de auxílio a crianças ou idosos carentes em funcionamento naquele endereço. “Aqui só tem o meu bar, outro comércio e minha casa.”O tucano cresceu nas duas pesquisas da semana, pelo Ibope e Datafolha; Dilma subiu no primeiro e estabilizou no segundo; e Marina estacionou Ibope e caiu no outro