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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação na Justiça para que o Estado convoque os aprovados para o concurso da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), do edital de 2012. Ao todo, 850 candidatos aguardam serem nomeados para soldados de segunda classe. O certame foi lançado e todo o processo foi concluído durante a gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) se manifestou nesta sexta-feira, 3. O documento alega que houve a “expiração de validade do certame de 2012”. Além do mais, já houve um processo transitado em julgado (ACP 446485-57).

“Não há que se falar, igualmente, em perigo na demora, uma vez que o concurso objeto da inicial foi realizado em 2012, de forma que, transcorridos mais de 10 anos de sua realização não se vislumbra qual a urgência para o deferimento da cautela”, cita trecho da petição.

Certames suspensos

O MP-GO lembra que, embora tivessem aprovados, o governo estadual lançou outros editais, o nº 2/2022 e nº 3/2022, com vagas para soldados de segunda classe e cadete da PM-GO. Os certames estão suspensos pela Justiça. O primeiro disponibilizava 1.500 vagas (soldado de segunda classe) e o segundo com 100 oportunidades para cadetes.

O Estado se posicionou informando que “a suspensão dos concursos em andamento irá postergar indefinidamente a contratação dos novos aprovados, colocando o serviço público numa indesejável e prolongada indefinição jurídica e com reflexos diretos na prestação dos serviços”.

Alexandre Carvalho, um dos aprovados do concurso de 2012, lamentou que tenha se passado quase uma década, sendo neste período foram lançados outros concursos e programas inconstitucionais como o Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve), derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O MP fez uma ação de extrema importância para a gente, que nos resguarda o nosso direito de sermos nomeados. Como eles descreveram, estamos sendo prejudicados durante todos esses anos”, destacou.

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Goiás possui o índice mais alto de estupros em relação à taxa da população. Foram 640 casos notificados na saúde a cada 100 mil habitantes em 2019. Os dados são do Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados nacionalmente ontem, 3. A pesquisa mostra ainda que os agressores tendem a ser homens e nesta ordem: parceiros e ex-parceiros, familiares, amigos e desconhecidos.

A estimativa de casos totais é de 33.491, sendo que menores de 18 anos, assim como o crime de estupro de vulnerável não foram considerados. Os segundo e terceiro colocados foram Sergipe (600) e Roraima (565), respectivamente. Já os estados com os menores registros foram Paraíba (152), Minas Gerais (167) e Alagoas (170).

A pesquisa aponta ainda que há um caso grave de subnotificação de violência sexual. Com base na estimativa, somente 8,5% dos casos são identificados pela polícia e 4,2% chegam ao sistema de saúde em âmbito nacional. Em Goiás, a taxa de notificação de estupro é de apenas 1%.

Com isso, conforme estudo, os principais motivos para tal são que mulheres adultas podem não conferir gravidade ao ato cometido ou então desejam privacidade, ao invés de serem interrogadas sobre a violência sofrida. O caso de subnotificação é grave ao considerar a impunidade e a falta de assistência médica e psicológica.

Entre os resultados da violência sexual, a pesquisa afirma que as vítimas, em sua maioria mulheres, além das consequências físicas, sofrem quadros de suicídio, depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor e alteração do sono.

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