Projeto de Milei pode excluir universitários brasileiros de faculdades argentinas

O conjunto de propostas econômicas delineadas pelo presidente argentino, Javier Milei, não só impactará a vida dos cidadãos argentinos, mas também terá consequências para os imigrantes residentes no país. Uma das sugestões, em particular, levanta preocupações entre os estudantes brasileiros, pois propõe a imposição de taxas aos estrangeiros que desfrutam da gratuidade nas universidades argentinas.

A cobrança está especificamente voltada para os estudantes com residência temporária, ou seja, aqueles que optaram por estudar na Argentina, mas planejam retornar a seus países após a conclusão do curso. De acordo com o texto apresentado por Milei, o valor da taxa seria determinado por cada universidade, que teria a autonomia de decidir se imporá ou não qualquer encargo. O raciocínio por trás dessa proposta é promover a iniciativa privada por meio de um regime jurídico que assegure a liberdade e restrinja a intervenção estatal. A implementação dessa medida está sujeita à aprovação do Congresso, onde os governistas são minoria absoluta.

Segundo a imprensa argentina, mais de 10 mil estudantes universitários brasileiros estão matriculados em cursos de Medicina em instituições públicas e gratuitas, sendo a maioria em Buenos Aires. Caso as propostas de Milei sejam aprovadas, as universidades terão permissão para cobrar taxas de todos os estrangeiros que não possuam residência permanente.

Essas medidas visam atrair investimentos, reduzir a dimensão e a burocracia estatal, e conferir ao Executivo maior controle sobre questões que normalmente exigiriam aprovação do Legislativo.

Na Argentina, o sistema de acesso às universidades difere do brasileiro, marcado por vestibulares altamente concorridos. Desde 2015, uma lei nacional eliminou os processos de admissão nas instituições de ensino superior. Assim, os estudantes interessados em cursar o Ensino Superior não precisam mais realizar vestibular, e não há um número restrito de vagas. Algumas universidades adotam abordagens alternativas, como um ciclo básico que os estudantes devem concluir no primeiro ano para nivelar o conhecimento.

Além disso, mesmo as universidades particulares da Argentina apresentam mensalidades mais acessíveis quando comparadas às instituições brasileiras, com valores em torno de R$ 1000, ou até menos, considerando a desvalorização do peso argentino. No Brasil, as melhores faculdades de Medicina podem chegar a cobrar R$ 10.000.

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