Primeiros editais do novo programa de habitação de Goiânia podem sair em até dois meses

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Habitação), Juliano Santana, afirmou que os primeiros editais do novo Programa de Habitação de Goiânia podem ser lançados ainda nos próximos dois meses, a depender de ajustes e estudos que serão conduzidos pela Prefeitura.

Segundo o secretário, o decreto publicado na última segunda-feira, 6, funciona como uma diretriz inicial e ainda pode ser aprimorado conforme a viabilidade do programa seja aprofundada. O texto estabelece parâmetros gerais, como tipos de áreas doadas, limites de subsídios e formas de repasse.

A partir de agora, poderemos elaborar um edital de chamamento, por exemplo, para construtoras interessadas em integrar no programa.

Contudo, o coordenador da pasta ressalta que a elaboração deste documento depende de estudos rigorosos feitos pela pasta de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) que devem avaliar as primeiras áreas a serem escolhidas.

Com déficit habitacional estimado em 57 mil unidades, a expectativa é priorizar regiões com maior demanda, como as regiões Norte e Noroeste da capital. Os terrenos devem comportar empreendimentos de grande porte, com previsão entre 500 e 1.000 unidades habitacionais.

Estas moradias serão construídas conforme as diretrizes da lei de Habitação de Interesse Social (HIS) de Goiânia, promulgada em junho de 2024 pelo governo do ex-prefeito Rogério Cruz (sem partido).

A forma de repasse e o valor dos subsídios também ainda são objetos de análise da gestão, segundo Santana. Ainda é desenhado a forma como os subsídios serão repassados, se diretamente para as construtoras ou mediante a doação das áreas como forma de abatimento do valor da entrada.

Segundo o titular, a entrada do imóvel é o principal obstáculo avaliado para as famílias de baixa renda na compra de uma nova casa, mesmo que pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “As pessoas de baixa renda, em regra, não possuem uma poupança de R$ 20 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil para dar de entrada.”

Avaliação do setor produtivo

Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, o decreto publicado no dia 6 representa um avanço importante para a diminuição do déficit habitacional de Goiânia, mas que ainda pode melhorar conforme novas revisões.

Um ponto importante levantado pelo representante é a ausência explícita do modelo Faixa um FGTS, descrevendo que o programa goianiense foca apenas na modalidade de empreendimentos integralmente subsidiados pelo governo, diminuindo a parcela da população apta para participar. “Na interpretação dos leigos, o Faixa 1 é tudo aquilo que o governo entrega a custo zero, mas é o Faixa 1 FAR. Contudo, existe o Faixa 1 que é vendido, o qual é o Faixa 1 FGTS.”

Ao mesmo tempo, questionou a ausência participativa do setor produtivo na redação do decreto, ao afirmar que poderia ter sido feito a “quatro mãos”. Mesmo assim, disse que o documento atual se compara a uma “luz no fim do túnel” em um cenário onde anteriormente não havia uma política habitacional municipal estruturada.

Outra questão que Felipe interpreta que pode ser aprimorada em um futuro edital é o que se chamou de elevada discricionariedade do Executivo mediante à concessão do benefício. “Na forma como está, cada projeto tem que ser analisado pelo prefeito para poder receber ou não, se pode receber parcial ou total. Entendemos que isso é um outro ponto de atenção que pode ser melhorado.”

De igual maneira, Felipe disse que a política de habitação — assim como outros projetos de mesmo tema — necessita ser perene e incorporada como um programa de Estado, e não apenas de uma gestão específica.

Por fim, ressaltou que a habitação social de Goiânia necessita quebrar o padrão de gentrificação e estratificação social, defendendo que uma cidade “inteligente” e funcional é aquela onde a população não é segregada. “A cidade precisa de diversidade de renda populacional. Em um mesmo bairro, você tem que ter a pessoa do Faixa 1, Faixa 2, do Faixa 10 e do Faixa 5, porque isso faz uma a cidade inteligente funcionar.”

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