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Governo Federal Habitação Programa

O novo Minha Casa, Minha Vida foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto. O lançamento do programa ocorreu após aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Até então estava vigorando a Medida Provisória (MP) 1162/23, que foi editada em fevereiro deste ano. 

As novas regras do programa fixa três faixa de rendas mensais. A primeira vai até R$ 2.640, a segunda entre R$ 2.640,01 e R$ 4,4 mil e última entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil. Os valores dos imóveis terão três faixas subsidiadas: a Faixa 1 – até R$ 170 mil; Faixa 1 e 2 – até R$ 264 mil e Faixa 3 – R$ 350 mil. 

Os juros estarão fixados conforme a renda familiar, sendo até R$ 2 mil a taxa caiu de 4,25% para 4% ao ano, para os beneficiários do Norte e Nordeste. Para as demais regiões, a taxa passou de 4,5% para 4,25%. Compradores da faixa 2 e 3 o máximo é de 8,16% ao ano. 

Programa habitacional 

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é gerido pelo Ministério das Cidades. Segundo o governo federal, já foram entregues mais de 6 milhões de unidades habitacionais. A nova meta é a contratação de mais 2 milhões de moradias até 2026. 

No primeiro semestre deste ano, o governo salientou que foram entregues 10.094 unidades do Minha Casa, Minha Vida em 14 estados. Com investimento total de R$ 1,17 bilhão. Para este semestre, a expectativa é da conclusão de mais oito mil unidades, dando início a retomada de mais 21,6 mil obras. 

Veja principais mudanças na renovação do programa: 

Faixa de renda 

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo governo federal, quanto para quem quer financiar. Renda mensal bruta familiar ficou dividida da seguinte maneira:

  • Faixa 1 – contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
  • Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
  • Faixa 3 – para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 

 Valor do imóvel 

O valor do imóvel do programa foi ampliado, contemplando valores diferentes conforme o porte da cidade que receberá o empreendimento. Além da faixa de renda para quem está destinado.

  • Para empreendimentos que contemplem a faixa 1 subsidiado: até R$ 170 mil
  • Para empreendimentos que contemplem a faixa 1 e 2 financiado: até R$ 264 mil
  • Para empreendimentos que contemplem a faixa 3 financiado: até R$ 350 mil

Para o MCMV rural:

  • Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
  • Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000

Juros e financiamento 

  • Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. 
  • Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Os Juros da faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano.

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