MPGO e Novo Gama firmam acordo para encerrar lixão e regularizar resíduos sólidos
Júnior Kamenach
26 setembro 2025 às 17h47
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou nesta semana um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Novo Gama com o objetivo de encerrar o lixão a céu aberto da cidade e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
O acordo atende às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Ele também visa ao cumprimento de uma Ação Civil Pública, em tramitação há mais de duas décadas.
Ao Jornal Opção, o prefeito de Novo Gama Carlinhos do Mangão (PL) afirmou que o lixão do município foi oficialmente encerrado há seis meses. Ele explicou as dificuldades enfrentadas para regularizar a destinação do lixo e as medidas que estão sendo tomadas para garantir a gestão ambiental adequada.
“Essa é uma briga que vinha já há mais de 15 anos no município. Desde que assumimos, já tínhamos essa situação para acompanhar e tentar resolver. Mesmo em conversação com o Ministério Público, nós já tínhamos encerrado o nosso lixão há seis meses. Todo o material da cidade já é coletado e encaminhado para o aterro licenciado em Águas Lindas”, afirmou o prefeito.
Segundo Carlinhos, a principal dificuldade para encerrar o lixão foi logística. “O município não tinha um aterro mais próximo e licenciado, e os recursos eram insuficientes para enviar o lixo. Hoje, o município produz quase 100 toneladas de lixo por dia. O que é retirado pelos catadores é separado, e o restante é enviado diariamente para Águas Lindas, em quatro carregamentos. Tivemos uma dificuldade muito grande, até porque a receita do município é pequena.”
Para enfrentar os custos da operação, o prefeito anunciou que o município trabalha na implementação de uma taxa de resíduos sólidos. “Com as economias do município, conseguimos manter o serviço por seis meses. A partir do ano que vem, com a taxa de resíduos, vamos garantir os recursos para continuar o trabalho”, explicou.
TAC
Entre as medidas previstas no TAC estão a cessação imediata da disposição de resíduos em área não licenciada, o encaminhamento do lixo para aterro sanitário regularizado em município vizinho, a triagem de recicláveis.
Além disso, a implantação de uma área de transbordo provisória e a transformação dessa área em definitiva em até 365 dias, com licenciamento ambiental e apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
Carlinhos também detalhou os preparativos para a área de transbordo do lixo. “Fizemos uma estrutura grande no próprio local do lixão antigo. Toda a área está cercada e sem acesso. Construímos um transbordo provisório, onde o lixo é descarregado, os catadores separam o que reciclam, e o restante é levado para o aterro em Águas Lindas. Hoje rodamos de 58 a 62 quilômetros por dia para transportar o lixo do município.”
O acordo também estabelece ações de controle ambiental, como o isolamento da área do antigo lixão, a proibição de acesso irregular e a prevenção de queimadas. O descumprimento das cláusulas acarretará multa contratual e sanções legais, com acompanhamento contínuo do MPGO.
O prefeito enfatizou que o compromisso com a regularização ambiental vai além da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. “Antes mesmo de assinar o TAC, eu já tinha encerrado o lixão. Agora, com a estrutura pronta, estamos preparados para tocar a questão do transbordo provisório e garantir que o município esteja em conformidade com a legislação ambiental.”
Segundo a promotora de Justiça Cláudia Gomes, titular da 1ª PJ de Novo Gama, “o TAC encerra um passivo ambiental histórico no município e representa um marco no combate aos lixões a céu aberto em Goiás”.
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