Mineração Serra Grande pagará R$ 39,5 milhões por danos ambientais em Crixás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) celebrou um acordo histórico com a Mineração Serra Grande Ltda e o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que prevê a destinação de R$ 39,5 milhões para projetos socioambientais em Crixás. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encerra mais de duas décadas de litígios iniciados após o lançamento de rejeitos no Rio Vermelho, em 1994.

O TAC foi construído pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e pela Promotoria de Justiça de Crixás, solucionando consensualmente mais de dez processos que tramitavam há anos. O caso teve origem na ação civil pública nº 0293344-72.2004.8.09.0038 e passou a ser tratado no Compor em fevereiro de 2024, quando foram realizadas 32 reuniões com técnicos, representantes institucionais, especialistas acadêmicos e a empresa.

O acordo estabelece medidas de reparação, monitoramento e governança ambiental. Entre os pontos principais estão:

– Regularização e controle ambiental pela Semad, com critérios e condicionantes para continuidade das atividades minerárias.

– Garantia de cumprimento das medidas pactuadas, mesmo em caso de mudanças societárias.

– Prevenção de impactos como rejeitos, poluição atmosférica e descaracterização da barragem.

Segundo a promotora de Justiça de Crixás, Gabriela Paula de Castro, o TAC “oferece uma solução abrangente e estrutural para os impactos da mineração e cria um caminho seguro para a continuidade das atividades, agora sob monitoramento programado”.

Os valores indenizatórios terão aplicação inédita. Parte será destinada a órgãos ambientais cadastrados na plataforma Destina. Outra parte será aplicada em um Plano Plurianual de Recursos para o Município de Crixás, elaborado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que também acompanhará a execução para garantir transparência e rigor técnico.

A construção do acordo envolveu promotores e promotoras do Compor, Carolina de Angelis Prado, Marta Moriya Loyola, Mônica Fachinelli da Silva e Rafaello Boschi Isaac, além da promotora de Justiça de Crixás, Gabriela Paula de Castro, e o promotor em auxílio, Gabriel Mariano dos Santos. Analistas ambientais do CATEP também participaram com estudos e pareceres técnicos.

Para a promotora Marta Moriya Loyola, o TAC representa uma solução transformadora. “Estamos diante de uma solução que honra o passado, protege o presente e projeta um futuro ambientalmente mais seguro para Crixás. A construção conjunta demonstra que a via do diálogo gera resultados mais eficientes e duradouros do que décadas de litígios”, apontou.

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