Goiânia 90 anos: capital ainda não tem Código Ambiental próprio

Às vésperas de completar 90 anos, Goiânia ainda carece de atenção a algumas áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da metrópole. Por exemplo, a cidade nunca teve um Código Ambiental próprio. Ao mesmo tempo, inúmeras regulações que visam proteger o meio ambiente dentro do Plano Diretor estão sendo afrouxadas.

“Não temos uma legislação ambiental”, pontua a professora Maria Ester, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). “Nós temos um Código Florestal estadual e o Plano Diretor que trata dessas questões na capital. Um Plano Diretor cada vez mais permissivo a devastação ambiental”, completa.

Um exemplo que pode ser apontado para um Plano Diretor mais “permissivo” é a recente emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Avante). Caso o texto seja incluído no Código de Postura, ele permite a redução de 50 para 30 metros a construção de edificações próximas a cursos d’água. Algo que a professora condena veementemente.

“Quando você reduz as restrições ambientais para proteção do meio ambiente, você desconsidera os sinais que a natureza está enviando. Diante do atual cenário que estamos passado, com alterações no regime de chuvas e secas prolongadas. Além da alteração da temperatura e os impactos de fenômenos climáticos como o El Niño”, explica Ester.

Por outro lado, a expectativa é que Goiânia tenha um Código Ambiental em 2024, segundo Luan Alves, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Conforme o diretor, o texto está em revisão no departamento jurídico, com ajustes sendo realizado. Com tudo concluído, a matéria será enviada para a Casa Civil.

“Essa é uma lei que a capital ainda não teve, sendo uma novidade e um grande avanço”, destaca o presidente da Amma. Alves também destacou que a nova legislação não faz parte das leis complementares do Plano Diretor. Por fim, o projeto ainda será discutido na Câmara Municipal de Goiânia, antes de ser aprovado.

Além do Código Ambiental, a Amma também visa reforçar o programa “Arborizagyn” e realizar readequações em parques de Goiânia no próximo ano.