Unimed Anápolis é condenada a reembolsar gestante por exame negado
Cilas Gontijo
28 julho 2025 às 10h27
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A Unimed Anápolis foi condenada pelo 1º Juizado Especial Cível da cidade a reembolsar R$ 350,00 a uma beneficiária do plano de saúde que custeou, por conta própria, uma ultrassonografia do primeiro trimestre da gestação. A decisão, proferida pelo juiz Gleuton Brito Freire, reconhece o direito ao reembolso, mas nega o pedido de indenização por danos morais.
De acordo com os autos, a gestante solicitou cobertura para a realização da ultrassonografia morfológica, mas teve a guia recusada sob a justificativa de que o código apresentado correspondia ao exame do segundo trimestre — coberto entre a 18ª e 24ª semanas, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). À época do pedido, no entanto, a paciente estava com aproximadamente 11 semanas de gravidez, período em que o exame indicado é o de translucência nucal, previsto no rol obrigatório da ANS para o primeiro trimestre.
Diante da negativa, a beneficiária optou por realizar o exame por meios próprios e, posteriormente, ingressou com ação judicial pleiteando o ressarcimento do valor e indenização por danos morais, alegando abalo emocional. Ela foi representada pelo advogado Maxwell Frangiosi.
Na decisão, o juiz apontou que a negativa seguiu as Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS, especialmente as de números 75 e 76, que vinculam a autorização de cada tipo de ultrassonografia à fase gestacional correspondente. O magistrado também observou que a operadora orientou a autora quanto à codificação correta e ofereceu análise de reembolso, o que não foi aceito de imediato.
“Embora a negativa tenha causado transtornos à autora, configura exercício regular do direito e cumprimento das normas legais e contratuais, não caracterizando falha na prestação do serviço que justifique indenização moral”, destacou o juiz na sentença.
Ainda assim, considerando que a gestante arcou com o custo do exame que posteriormente se enquadrou como de cobertura obrigatória, o juízo determinou o reembolso da quantia paga, com correção monetária e juros legais, a fim de evitar enriquecimento sem causa por parte da operadora.
O Jornal Opção tentou o contato com a Unimed Anápolis e aguarda retorno.
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