STF rejeita recursos e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira, 18, o acórdão que rejeita os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Os embargos de declaração, usados para contestar pontos considerados obscuros da decisão, foram negados pela Primeira Turma — que já havia formado maioria, em setembro, reconhecendo a existência de uma organização criminosa atuando para manter Bolsonaro no poder e minar o processo democrático. Com a publicação, começam a correr os prazos para a execução das penas.

A condenação envolve uma série de ações atribuídas ao grupo, como ataques às urnas eletrônicas, pressão sobre militares, uso ilegal da máquina pública, espionagem, disseminação de informações falsas e elaboração de planos golpistas que previam até prisão e morte de autoridades. Esses atos, segundo o STF e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O delator Mauro Cid cumprirá dois anos em regime domiciliar, enquanto Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto devem cumprir pena em regime fechado.

A partir desta quarta, 19, defesas têm cinco dias — até domingo, 23, — para apresentar segundos embargos de declaração. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá rejeitá-los monocraticamente se considerar que têm propósito apenas protelatório.

Caso isso ocorra, o julgamento poderá ser declarado encerrado, permitindo a execução imediata das penas. Embargos infringentes só seriam possíveis se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu, tornando improvável a reabertura do caso.

A previsão no Planalto é que Moraes determine a ida de Bolsonaro para a Papuda entre o fim de novembro e o início de dezembro.

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