STF rejeita recurso e mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 13, manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as restrições estão a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte.

Segundo Moraes, a decisão visa evitar risco de fuga e assegurar o cumprimento da lei, diante da condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado pela Primeira Turma do STF, no âmbito da Ação Penal 2668, relacionada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

“A manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares é necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrado não só pela condenação do réu, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, afirmou Moraes na decisão.

Perigo de fuga e descumprimento de restrições

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a necessidade das medidas cautelares, citando possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes destacou que tais medidas são essenciais para assegurar a execução da pena recentemente imposta e evitar que Bolsonaro descumpra novamente restrições determinadas pelo STF.

As primeiras restrições foram aplicadas em 18 de julho, após indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir o andamento do processo que resultou na sua condenação. Entre os descumprimentos registrados estão o uso de redes sociais e a tentativa de contornar limitações impostas pela Justiça.

Pedido da defesa

A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF, no fim de setembro, a revogação das medidas cautelares, alegando que o ex-presidente não é alvo direto da investigação da PGR que envolvia supostas tentativas de intimidação de autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

O advogado Paulo Cunha Bueno publicou em rede social que o pedido busca revogar restrições aplicadas em um inquérito em que Bolsonaro não figura como acusado principal, afirmando que as medidas não seriam necessárias nesse caso.

Apesar do pedido, Moraes decidiu manter as restrições, alegando que elas continuam sendo essenciais para garantir a aplicação da lei e evitar novos riscos, até que todos os recursos relacionados à condenação sejam julgados.

Próximos passos

A eventual prisão em decorrência da condenação da Ação Penal 2668 só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos da defesa. Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, sujeito às medidas cautelares definidas pelo STF, que incluem a proibição de uso de redes sociais e retenção do passaporte.