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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22, a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por envolvimento em uma trama golpista. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos ou apontar contradições no julgamento — mas que raramente altera o resultado final.

A decisão, com quase 2 mil páginas, foi tomada por 4 votos a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os recursos, que podem ser julgados de forma individual ou levados novamente ao colegiado. Não há prazo definido para a conclusão dessa etapa, mas a expectativa no Supremo é que o caso seja finalizado até o fim de 2025.

A execução das penas — ou seja, o início do cumprimento da prisão — só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de recurso. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, a pena mais alta entre os réus. A defesa deve contestar a tese de que o ex-presidente exerceu papel de liderança na tentativa de golpe e sustenta que não há provas de que a organização atuava de forma armada.

Os advogados também pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado do julgamento, embora o STF só o aceite quando o réu tem ao menos dois votos pela absolvição. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro. Ainda assim, as defesas afirmam que apresentarão o pedido.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em razão de outro inquérito — o que apura possível interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, na investigação sobre o golpe. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida ao ver risco de fuga do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não pretende recorrer da pena do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que teve mantida a condenação de dois anos de prisão conforme previsto em acordo de delação premiada.

Condenação do núcleo central

Em setembro, a Primeira Turma do STF entendeu, por maioria de 4 a 1, que o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa atuou para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo o voto dos ministros, o grupo:

  • buscou minar a confiança da população nas urnas eletrônicas;
  • pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;
  • utilizou a máquina pública para perseguir adversários, inclusive com espionagem ilegal e divulgação de informações falsas;
  • e elaborou planos golpistas que previam a prisão e até a morte de autoridades.

Essas ações, conforme o entendimento do STF e da PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas por extremistas.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin),
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública),
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens),
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Com a publicação da decisão, o processo entra em sua reta final. Após o julgamento dos recursos, o STF considerará encerrada a ação que resultou na primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado.

Confira a íntegra .