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A conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bartira Miranda, afirma que o próprio pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia entendido pela competência da corte de analisar a Ação Penal (AP) 2668 que visa sentenciar Jair Bolsonaro (PL) e mais outros réus por tentativa de golpe de Estado. As falas vêm em meio as declarações do ministro Luiz Fux de que o Supremo não teria atribuição do processo. 

A especialista também foi ex-diretora da escola de Direito da Universidade Federal de Goiás e vice do candidato Matheus Ribeiro (PSDB) para a Prefeitura de Goiânia e ex-presidente da Comissão de Direito Criminal da Organização dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO) de 2022 até o ano de 2023. 

Sobre isso, Bartira entende que as divergências apresentadas pelo ministro Fux devem ser usadas para fortalecer o recurso da defesa para o pleno do Supremo. “O voto divergente faz com que o recurso [da defesa] tenha mais força no pleno [do STF] para as questões a serem decididas por todos os ministros.”

Segundo a advogada, os especialistas devem requerer por embargos de declaração, ou seja, a omissão ou obscuridade perpetuado por magistrados do STF. Caso requerida, o processo deve voltar ao pleno da corte — formada por 11 ministros, sendo dois indicados pelo Bolsonaro (André Mendonça e Nunes Marques).

Quando indagada sobre a possibilidade de nulidade, a advogada afirma que o ministro Luiz Fux compõe um grupo mais alinhado à ideologia da direita, com declarações semelhantes oferecidas em outros momentos no processo, mas que não deve ocorrer de imediato. Dentro disso, relembra uma frase do então promotor do Ministério Público do Paraná (MP-PR) do processo da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. “Quando divulgaram os áudios [do Dellagnol] da Lava-Jato, tinha uma frase: ‘em Fux nós confiamos.’”

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