STF garante direito ao silêncio de presidente do Sindnapi em depoimento à CPMI do INSS
Giovanna Campos
09 outubro 2025 às 13h46
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu habeas corpus que assegura ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira, 9.
A decisão segue o entendimento consolidado pela Corte de que investigados não são obrigados a produzir provas contra si. Com isso, Cavalo também não precisará prestar juramento de dizer a verdade.
A medida gerou reação entre parlamentares da comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão e afirmou que o colegiado fica “de mãos amarradas” diante do posicionamento do STF.
A oitiva ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao Sindnapi, à Cooperativa de Crédito dos Aposentados e Pensionistas (Coopernapi) e ao Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (Sindmetal), onde Cavalo também atua como diretor.
As investigações apuram movimentações financeiras suspeitas envolvendo a Coopernapi, que funciona dentro da sede do Sindnapi, no Centro de São Paulo. Segundo relatórios de inteligência financeira enviados à CPMI, a cooperativa movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão entre 2019 e 2025, com registros de transações em espécie e repasses a empresas ligadas a familiares de dirigentes sindicais.
Ao todo, 66 mandados foram cumpridos em sete estados e no Distrito Federal, sob autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
O inquérito integra o avanço das investigações sobre a gestão de descontos de contribuições de aposentados e pensionistas. A PF apura se houve uso indevido de recursos sindicais e eventual favorecimento a empresas de pessoas próximas à direção do sindicato.
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