STF decide que perda do cargo será punição máxima para juízes em casos disciplinares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 16, que a perda do cargo deverá ser a punição máxima aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em casos de violações disciplinares graves cometidas por magistrados.

Com a decisão, a aposentadoria compulsória deixa de ser considerada a principal sanção administrativa. Antes, essa penalidade afastava o juiz da função, mas mantinha o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço — medida frequentemente criticada por ser vista como um benefício em vez de punição.

Segundo Dino, infrações graves devem resultar na perda do cargo, o que exige decisão judicial em razão da vitaliciedade da magistratura. O ministro também afirmou que uma emenda aprovada em 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição disciplinar.

A decisão foi tomada durante a análise de uma ação movida por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que buscava anular decisões do CNJ que determinaram sua aposentadoria compulsória.