Pros de Eurípedes Jr. usou dinheiro público com avião, piscina e 4t de carne; Congresso prepara perdão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou as prestações de contas de 19 partidos e aprovou 16 com ressalvas. Os processos são de 2017, mas se referem ao ano de 2016. Um dos casos mais complicados é do extinto Pros, que era presidido por Eurípides Jr. A legenda foi criada em 2013. Mas, neste ano, foi incorporada ao Solidariedade. Na negociação, Eurípides ficou com a presidência da sigla.

Na Corte, o processo envolvendo a antiga legenda de Eurípedes teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, as contas nacionais do Pros foram rejeitadas, a punição é devolver R$ 2,4 milhões ao Tesouro Nacional. O motivo apontado: uso indevido do dinheiro público.  

A lista elencada por Morais levanta a suspeita de que verbas beneficiaram o ex-presidente Eurípedes Jr. Dentre as quais há construção de uma piscina, reformas em sua casa, compra de uma máquina industrial de polimento de pisos, gastos com compra e manutenção de avião e helicóptero. Outras aquisições seriam a aquisição de máquinas, utensílios, pessoal e insumos típicos de um restaurante profissional.

Técnicos judiciais relataram durante as diligências que em Planaltina de Goiás, cidade de Eurípedes, funcionava na mesma época a Biroska do Churrasco, de propriedade de uma ex-companheira do então dirigente partidário. No entanto, a área técnica ressalta que “não foram apresentados documentos que comprovassem a utilização de tais equipamentos adquiridos com dinheiro público em atividades partidárias”. Por outro lado, “os funcionários do partido recebem vale-alimentação, não se justificando a mencionada despesa”.

A ex-mulher de Eurípedes, dona do estabelecimento, Sandra de Oliveira Caparrosa, afirmou ao Jornal Folha de S.Paulo que após o fim do relacionamento com Eurípedes Jr., em 2017, não houve nenhum gasto do Pros no local. “É um restaurante que vem de família, sociedade minha e da minha mãe, no imóvel da minha mãe. Eurípedes Jr. e Pros não tiveram participação em nada. Pelo contrário, o restaurante alavancou financeiramente as viagens para a criação do partido, a alimentação para as pessoas que trabalhavam na criação do partido”, acentuou.

O Pros, por meio de nota assinada pelo advogado Paulo Henrique Gonçalves, informa que “todos os gastos” com recursos públicos estão ligados à atividade partidária. O comunicado destaca que as despesas autorizadas pela direção nacional e declaradas à Justiça Eleitoral.

PEC da anistia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debaterá nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 9/2023, que pode anistiar as legendas a devolverem aos cofres públicos cerca de R$ 40 milhões, como o caso do Pros. O valor foi determinado após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra decisão é derrubar punições a partidos que não preencheram conta mínima de recursos para mulheres e negros nas eleições. Organizações da sociedade apelidaram isso de “PEC dos Homens Brancos”.

Nota do Pros na íntegra

O PROS esclarece que, todos os gastos do Fundo Partidário foram voltados à atividade partidária e em prol desta, em sua maioria, inclusive, aprovados pela Direção Nacional do Partido por meio de ata, de modo que foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral por meio de sua prestação de contas.

O Partido esclarece, ainda, que sempre primou pela legalidade e economicidade, a exemplo das carnes, embora não tenha sido “toneladas”, estas foram para a alimentação dos funcionários e filiados.

Não procede a informação da suposta churrascaria, uma vez que esta pertencia a ex-esposa do Presidente, os quais se separaram em 2016, sendo que as aquisições foram posteriores.

A alegação de reforma da casa do Presidente foi fabricada por ex-membros do partido que tentaram, através de inverdades e a todo custo, tomar a direção Nacional do partido, conforme matérias publicadas pela própria Folha de São Paulo.

Por fim, o helicóptero foi utilizado para o crescimento e fortalecimento da agremiação em todo Brasil.

Paulo Henrique Gonçalves, advogado do PROS.