Promotor pede investigação de abaixo-assinado com denúncias de maus-tratos em presídios

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou à Polícia Civil que apure a possível falsificação de assinaturas no abaixo-assinado com denúncias de maus-tratos e torturas no sistema prisional de Goiás. O abaixo-assinado com 125 assinaturas, datado de 9 de dezembro de 2021, foi endereçado à Comissão Pastoral Carcerária e ensejou as inspeções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ofício, enviado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, se baseia em laudo de exame grafoscópico solicitado por ele próprio, em que teriam sido identificadas fraudes em pelo menos 49 assinaturas. Isto é, dentro do total de 125 nomes presentes no documento, mais de 39% podem ter sido assinados por uma mesma pessoa. Os exames encontraram erros de grafia nas assinaturas – um equívoco incomum para quem escreve o próprio nome. 

O promotor Fernando Krebs afirmou que diligências nos principais presídios do Estado feitas pelo MP não encontraram irregularidades. “Foram promovidas diversas inspeções, especialmente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de 5 mil presos. Em seis diferentes presídios, constatamos que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de torturas, como aventado na denúncia. Portanto, a denúncia é improcedente, e o relatório da Polícia Técnico-Científica mostra que a Pastoral foi induzida a erro”, disse o promotor.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, apresentou no dia 31 de maio lista preliminar com 17 constatações das equipes do conselho nas unidades prisionais nos dois primeiros dias de vistoria. Na ocasião, o juiz afirmou: “Há situações que carregam excessos intoleráveis e podem ensejar responsabilizações. Devemos identificar essas práticas, reorientá-las.” Lanfredi também pediu informações a respeito de ocorrências de mortes e suicídios em unidades prisionais do estado, nos últimos 36 meses.