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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. As alegações finais foram apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga o chamado “núcleo 1” da trama golpista, composto pelos principais articuladores do plano.

Além de Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet aponta como réus os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Segundo Gonet, as provas reunidas desde a abertura da ação penal demonstram a atuação organizada do grupo, que teria executado um plano sistemático para enfraquecer instituições democráticas, impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e até assassinar autoridades. O documento, com 517 páginas, afirma que os acusados documentaram grande parte das etapas da tentativa de golpe, o que invalida a tese da defesa de que a acusação se baseia em suposições frágeis.

Gonet afirma que Bolsonaro exerceu papel central no esquema, articulando medidas autoritárias desde 2021, o que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Em depoimento, o ex-presidente teria confessado sua intenção antidemocrática ao admitir que buscava alternativas às decisões do TSE e que acionou comandantes das Forças Armadas para discutir medidas de exceção.

A PGR aponta ainda que houve uso da máquina pública para viabilizar o plano. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria sido utilizada para monitorar autoridades, difundir desinformação e atacar adversários, enquanto a PRF (Polícia Rodoviária Federal) agiu para dificultar o acesso de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva às urnas.

As alegações também destacam a existência da chamada “minuta do golpe” e a tentativa de convocação do Alto Comando do Exército para impedir a posse do novo presidente. Depoimentos de ex-comandantes militares, registros no Palácio da Alvorada e trocas de mensagens reforçam a acusação.

Segundo a PGR, Bolsonaro era o líder cultuado pelos manifestantes acampados e mantinha interlocução direta com os envolvidos nos atos, o que, na visão do MP, comprova sua participação ativa na articulação do golpe.

O documento também menciona o plano “Punhal Verde e Amarelo”, elaborado nas dependências do Palácio da Alvorada, que previa a neutralização de autoridades. O plano só não foi executado por falta de apoio das Forças Armadas.

Sobre a delação premiada de Mauro Cid, Gonet defende que não haja perdão judicial e que a redução da pena seja mínima, em razão das contradições e omissões dos depoimentos. Ainda assim, reconhece que a colaboração foi útil para direcionar a investigação, sem comprometer o conjunto de provas.

A PGR conclui que houve a formação de uma organização criminosa estável e estruturada, com o objetivo de promover um projeto autoritário de poder à margem da Constituição.

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