COMPARTILHAR

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), notificou o Ministério Público de Goiás (MPGO) por supostas irregularidades encontradas no programa Bolsa Graduação, lançado em 2019, com o objetivo de oferecer o subsídio às mensalidades dos alunos da graduação do ensino superior. O prefeito afirma que as bolsas não foram pagas pela gestão anterior nos últimos dois anos e deixaram uma dívida de R$ 10 milhões para o município dos cursos de medicina. Márcio Corrêa destaca que a educação superior é de atribuição do governo federal, e não obrigação do município.

Segundo o prefeito, há ainda supostas irregularidades na concessão do subsídio que teriam “burlado os princípios da transparência pública”: o processo seletivo para a subvenção dos recursos teria sido feito sem os devidos critérios, de forma a beneficiar os alunos do curso de medicina de famílias de classe média e alta, como “fazendeiros e empresários”.

Em coletiva com jornalista na apresentação do Conecta Anápolis, Corrêa apontou que a gestão recebeu uma cobrança no valor de R$ 10 milhões por atrasos nos pagamentos nos últimos dois anos. “Isso mostra a tamanha irresponsabilidade de quem criou o programa sem ter uma base orçamentária. Não vou deixar de bancar uma escola que é minha obrigação, para bancar o ensino superior que é do governo federal”, afirma.

De acordo com uma fonte da prefeitura ouvida pelo Jornal Opção, eram mais de 50 alunos do curso de medicina que eram cadastrados no programa, com um custo mensal aproximado de R$ 500 mil do tesouro municipal. “É uma dívida que o município não tem obrigação de subsidiar. Fizeram graça com chapéu alheio nas bolsas dos cursos de medicina”.

Em vídeo, o prefeito salientou que o município só teria a prerrogativa legal do custeio do Ensino Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental, enquanto o Ensino Superior seria a cargo do Governo Federal. “Enquanto eu for prefeito, não vou usar o dinheiro de quem mais precisa para pagar mensalidade de filho de rico estudar Medicina. Vamos investir onde é dever do município e onde faz diferença na vida de quem realmente precisa.”

Dívidas herdadas

Por conta das dívidas, a avaliação é de que o município não deve fazer um plano de pagamento, tendo em vista os outras dívidas deixadas pela gestão anterior de Roberto Naves (Republicanos). Em entrevista ao Jornal Opção concedida em 30 de junho, Márcio Corrêa afirmara que Anápolis “está no Serasa do ponto de vista fiscal”. Atualmente, o município ocupa a 25ª posição no ranking dos municípios com os piores desempenhos fiscais. 

Corrêa afirmou: “Infelizmente, a gestão anterior não teve responsabilidade fiscal e quebrou a prefeitura. Deixou um endividamento, um empréstimo que chega a R$ 1,5 bilhão. Um calote a fornecedores de mais de R$ 100 milhões, deixando o município na pior situação de todo o estado.”

O recurso ao Ministério Público é mais um movimento de Corrêa para buscar a regularidade das contas públicas do município, que entrou na gestão com uma das piores crises financeiras. Até o momento, a gestão conseguiu realizar cortes significativos nos gastos públicos. “Foram R$ 60 milhões de economia só nos primeiros quatro meses, com o corte de contratos, regalias e cargos comissionados desnecessários”, afirmou Corrêa .