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O Ministério da Justiça já iniciou as consultas sobre o indulto natalino a ser concedido pelo presidente Lula no final deste ano, o primeiro desse terceiro mandato do petista. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), composto por membros designados pelo próprio Ministério da Justiça, está encarregado de conduzir as consultas.

No mês de julho, o CNPCP realizou uma audiência pública na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, para ouvir sugestões sobre o indulto natalino. O presidente do CNPCP, Douglas Martins, e o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco, discutiram o tema em uma reunião com a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte.

Segundo Martins, após a análise do ministro Flávio Dino, as propostas serão apresentadas ao presidente Lula. O indulto, um instrumento de política criminal e penitenciária previsto na Constituição Federal, tem sua proposta elaborada pelo CNPCP, mas a construção envolve o diálogo democrático com instituições públicas e entidades da sociedade civil. O ato final de concessão fica a cargo do presidente da República.

O presidente do CNPCP informou à coluna de Igor Gadelha, do site Metrópoles, que as propostas recebidas estão em fase de análise e devem ser encaminhadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, até o final da próxima semana. Posteriormente, o texto seguirá para apreciação de Lula.

Vale destacar que ao longo de seus dois mandatos anteriores à frente do Palácio do Planalto (2003-2010), Lula assinou decretos de indulto natalino beneficiando diversos presos. Em 2009, último ano de seu segundo mandato, um exemplo foi a concessão de indulto a mulheres com penas superiores a 8 anos que tinham filhos menores de idade ou portadores de deficiência que necessitassem de cuidados.