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Caldas Novas Evandro Magal Ex-prefeito Irregularidades Recurso Rejeição TCM

O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, teve novo recurso de contas rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO). Desta vez, as irregularidades foram cometidas durante seu mandato em 2019, conforme o órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 17.

O TCM informou que deverá formular uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal. Esta é a terceira derrota do político em 2023, no Tribunal Pleno.

O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, para providências e julgamento, que pode torná-lo inelegível por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer prévio, neste novo caso, foi emitido em 2022. Entretanto, a defesa de Evandro Magal impetrou um recurso de embargos de declaração, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira, 16. 

O voto do relator do processo, Sérgio Antonio Cardoso de Queiroz foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. Em sua decisão, o TCM não aceitou os argumentos da defesa, e decidiu manter, por consequência, todos os termos do parecer.

Recurso 

Ao Jornal Opção, Magal informou que recorrerá da decisão e que é “normal” as contas de governo serem rejeitadas em primeiras análises. Ele explicou que não há nenhum balanço em trânsito julgado ou em última análise, assim como nenhuma condenação que pode torná-lo inelegível. 

“Estou muito tranquilo em relação a isso. Temos três balanços pendentes de análises com recursos. Temos o cuidado e o zelo, mas nenhum desespero em relação a esse assunto. Isso acontece com todo prefeito, todas as administrações. Vamos comprovar que sempre trabalhamos com a verdade e com a razão”, concluiu.