Desocupação do Morro da Serrinha deve acontecer até setembro, define TJGO

A desocupação do Morro da Serrinha, que deve ocorrer de forma pacífica, foi adiada para 29 de setembro. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nessa sexta-feira, 14, no Fórum Cível, que contou com a presença dos integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), representantes do Estado, do município e líderes religiosos responsáveis por atividades na área.

O encontro foi mediado pelo juiz Eduardo Tavares, representante da CCF, que acompanha o caso. Segundo o magistrado, essa foi a terceira reunião realizada para discutir a desocupação da área, que é considerada uma Área de Proteção Permanente (APP) e pertence ao Estado.

“Foi uma reunião extremamente produtiva, com a participação de várias entidades representativas do Estado, município, Ministério Público, Defensoria Pública, na qual ficou acordado, em consenso, que a desocupação pacífica e humanizada ocorra até o próximo dia 29 de setembro”, enfatizou o magistrado.

Na reunião, foram pontuadas possíveis alternativas para atender às necessidades da população vulnerável que ainda ocupa o Morro. Foram mencionadas ações como o cadastramento em programas assistenciais e habitacionais, além da atenção às pessoas em situação de “drogadição”.

Tavares ressaltou que, neste momento, é importante a regularização jurídica para as entidades religiosas envolvidas, de modo que elas possam encontrar outro local adequado para suas atividades. “Ouvindo todos os envolvidos, até o prazo da desocupação, muitas providências serão tomadas com o auxílio dos integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários”, assegurou.

Força-tarefa

Estiveram presentes na reunião o procurador geral do Estado, Rafael Arruda; o defensor público Gustavo Alves, que faz parte do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (DPE-GO); o promotor Márcio Lopes Toledo, representando o Ministério Público de Goiás (MPGO); a procuradora do Estado, Fabiana Bastos; e o promotor Marcelo Fernandes.

Além do superintendente central de Patrimônio Imobiliário do Estado, Frederico Coriolano; a superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, Ana Luísa Freire, e o secretário municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia, Valfran de Sousa Ribeiro.

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