Desembargador que humilhou guardas municipais ganha aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 22, aplicar pena máxima, o que configura aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, por desacatar guardas municipais em Santos, no litoral de São Paulo. O caso ocorreu em 2020, quando o magistrado recusou à determinação local que exigia o uso da máscara de proteção contra a Covid-19.

Há época, o vídeo viralizou nas redes sociais e mostra o desembargador dando carteira nos guarda ao ser abordado, para solicitar o uso da máscara de proteção. Ele chegou a ligar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel.

No vídeo, Siqueira chama o guarda de “analfabeto”, rasga a multa e joga o papel no chão. Ele foi afastado de suas atividades, a defesa alegou ao conselho que o desembargador teve uma “reação humana”.