Defesa de Bolsonaro perde prazo e STF pode declarar trânsito em julgado da condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia rejeitado o primeiro recurso contra o acórdão que o condenou a 27 anos de prisão. O prazo para protocolar os segundos embargos terminou na noite de segunda-feira, 24.

Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde sábado, 22, após a corporação alegar necessidade de preservar a ordem pública. O primeiro embargo apresentado pela defesa foi rejeitado pelos ministros no plenário virtual.

Os segundos embargos serviriam apenas para apontar possíveis vícios restantes — como omissão, contradição ou erro material — e não para reverter a condenação. Com o fim do prazo sem nova manifestação, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado do processo em relação ao ex-presidente, abrindo caminho para o início da execução penal e o cumprimento definitivo da pena.

Outros condenados no mesmo caso, como Augusto Heleno, Almir Garnier e Braga Netto, apresentaram seus recursos dentro do prazo. Caberá a Moraes decidir se os submete ao colegiado ou se os classifica como protelatórios.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF só permite o recurso quando há ao menos dois votos divergentes. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que torna alta a chance de rejeição.

Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro. O ex-presidente recebeu 27 anos e três meses de prisão; os demais, penas entre 16 e 26 anos.

Paralelamente, Bolsonaro segue preso preventivamente em outro processo, por suposta coação. Ele estava em prisão domiciliar desde agosto e usava tornozeleira eletrônica, que, segundo a PF, foi danificada deliberadamente — fato registrado em vídeo nos autos do processo. A corporação e a PGR apontaram risco de fuga após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do ex-presidente, o que motivou o pedido de prisão preventiva.

Leia também: PL passou o dia a portas fechadas para definir reação à prisão de Bolsonaro