COMPARTILHAR

A Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e manteve a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a derrota, especialistas avaliam que o início do cumprimento da pena está mais próximo, já que restam poucas possibilidades de recurso. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar preventiva por descumprir medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, pode ser levado ao regime fechado.

Mesmo assim, a defesa ainda pode apresentar embargos, embora a reversão seja considerada improvável. A discussão agora deve se concentrar na possibilidade de “prisão domiciliar humanitária”, prevista para casos excepcionais, como doença grave ou idade avançada. Bolsonaro completou 70 anos em março e apresenta sequelas da facada sofrida em 2018, fatores que podem embasar o pedido.

O caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar por idade e condições de saúde, é citado como precedente. Especialistas afirmam que a defesa de Bolsonaro pode solicitar desde já a conversão da pena para domiciliar, cabendo ao relator avaliar se há comprovação de risco à saúde no sistema prisional.

Para juristas, a decisão do STF representa o funcionamento regular das instituições e a responsabilização por atos golpistas. Pesquisa Genial/Quaest mostra que 55% dos brasileiros acreditam que houve tentativa de golpe e 54% veem participação de Bolsonaro, embora quase metade considere a pena excessiva ou enxergue perseguição política.

Se for levado ao regime fechado, Bolsonaro deve ser encaminhado para o Complexo da Papuda ou para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”.