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Drenagem Infraestrutura

Após mais de um ano de discussões, o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) entra em seus ritos finais e deve passar pelos últimos encontros antes da aprovação definitiva e implementação por meio da Lei de Drenagem, que será encaminhada à Câmara Municipal de Goiânia pelo Executivo.

Segundo o coordenador do projeto, pesquisador Raviel Basso, da Universidade Federal de Goiás (UFG), o plano está na realização das últimas audiências públicas para complementar o documento. O próximo encontro está marcado para o início de 2026.

O principal objetivo do PDDU-GYN é identificar os problemas de drenagem urbana e propor mecanismos e mudanças estruturais que a Prefeitura de Goiânia deve adotar para mitigar o problema. A revisão do plano é obrigatória a cada dez anos, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

“Atualmente, o principal produto do Plano Diretor está pronto, com os prognósticos e o direcionamento para as estruturas que deverão ser construídas para mitigar os problemas de inundação”, explica Basso.

Entre os principais pontos do documento estão as intervenções em cursos d’água que apresentam recorrência de inundações nos períodos chuvosos, como os córregos Botafogo, Cascavel, Macambira e Taquaral. Nessas áreas, estão previstas bacias de detenção para amortecer os eventos de cheia e evitar transbordamentos.

Embora o plano preveja revisão decenal, o pesquisador ressalta que o PDDU-GYN projetou o crescimento urbano de Goiânia para os próximos 30 anos, considerando a evolução municipal e demográfica.

Além da UFG, a elaboração do plano contou com a participação de representantes do setor imobiliário, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e de membros da administração pública municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplan).

Com a conclusão das audiências, a última etapa será a apresentação do plano ao Conselho Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (CMSB) — órgão consultivo responsável por acompanhar e deliberar sobre as políticas públicas de saneamento básico da capital, incluindo a Agência de Regulação de Goiânia (AR).

Segundo Hudson Novais, presidente da AR, o CMSB deve se reunir na manhã do dia 13 de novembro para mais uma rodada de discussões, enquanto a aprovação deve ocorrer após os encontros. “A aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia será objeto de deliberação dos conselheiros do CMSB”, afirma Novais.

Ele explica ainda que, conforme previsto no contrato de prestação de serviços, a “Agência de Regulação (AR) atua como interveniente e pagadora dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Além disso, no exercício de suas competências legais de regulação e fiscalização, cabe à AR acompanhar a correta execução das metas e ações previstas no plano, garantindo aderência às normas de referência e ao marco regulatório do setor.”