Desde dezembro de 2021, mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Goiás já receberam mais de 44 mil pacotes de absorventes. A data marca o lançamento do programa Dignidade Menstrual do Governo de Goiás.

O programa é gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e beneficia mensalmente, em média, cinco mil mulheres em situação de extrema pobreza. Essas mulheres podem estar em abrigos públicos, em situação de rua, em centros de atendimento social, na rede pública de ensino ou no sistema socioeducativo.

A distribuição dos absorventes é realizada diretamente pela Seds às beneficiadas do programa, além de ocorrerem em ações itinerantes do Goiás Social, como o Programa Dignidade na Rua e o Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre outros. Até o momento, foram investidos R$ 145 mil na aquisição dos absorventes.

“Como o próprio nome do programa adianta, esta iniciativa tem como função garantir a dignidade às mulheres e adolescentes que não possuem condições de comprar um absorvente”, pontua o titular da Seds, Wellington Matos.

Desde a criação do programa, a iniciativa do Goiás Social, em colaboração com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), beneficiou 82 municípios. Além dos órgãos governamentais, também é possível estabelecer parcerias com o setor privado e organizações não governamentais (ONGs) para a distribuição dos absorventes.

A Seds é responsável por entregar os produtos para a rede de Assistência Social, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), as Secretarias da Mulher, os Conselhos de Direitos da Mulher e durante eventos realizados pelo Estado.

Benefício

Para receber gratuitamente os absorventes, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal através do Cadastro Único (CadÚnico), que se baseia na situação de extrema pobreza, e pelo Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Sige), no caso das alunas da rede pública.

O programa Dignidade Menstrual foi criado pela Lei Nº 21.163, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 16 de novembro de 2021. A primeira distribuição oficial do programa ocorreu em 20 de dezembro de 2021, no Ginásio Goiânia Arena. Durante essa distribuição, os absorventes foram entregues gratuitamente às pessoas que se enquadravam nos critérios estabelecidos.