O texto da reforma administrativa que cria duas novas secretarias, renomeia outras três e transfere autarquias e fundações para outras áreas foi sancionado nesta tarde, 16, pelo governador Ronaldo Caiado. Ele explica que foram promovidas apenas readequações na estrutura da máquina para conferir maior eficiência às ações de governo. “Essa reforma me permite destacar pessoas que darão respostas sobre cada uma das obras que estejam ocorrendo no governo. É a readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, explicou.

O coordenador desse texto da reforma, o secretário-geral de governo Adriano da Rocha Lima conta que esforços foram concentrados em áreas específicas. “Fizemos a lição de casa, estruturamos o Estado nos aspectos fiscais, econômicos e de programas ofertados. Agora, temos condições de assumir novos desafios, de forma melhor planejada e estruturada. E as mudanças refletem esse cenário”, explicou.

As duas novas secretarias são: de Infraestrutura; e do Entorno do Distrito Federal. E, a Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação passa a ser Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.

Sobre as novas secretarias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e acompanhamento da execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade.

Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) é dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.

Novas jurisdições
A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Goiás Previdência (GoiasPrev). A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PrevCom-BrC).

A recém-criada Secretaria de Infraestrutura recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago. Também formatada na nova reforma, a Secretaria de Relações Institucionais recebe o escritório de representação em Brasília do Governo de Goiás.

A Goiás Fomento passa ao escopo da Secretaria da Retomada, assim como a Goiás Turismo. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba agora a Indústria Química do Estado (Iquego). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficou a Goiásgás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e a Universidade Estadual de Goiás (UEG).

O decreto 10.219/23, também publicado nesta quinta-feira, estabelece que os titulares dos cargos de provimento em comissão das unidades administrativas que sofreram modificação na denominação e/ou na subordinação e das que foram transferidas entre órgãos ou entidades serão neles mantidos.